Direitos e Deveres

Comissão debaterá anistia aos ex-servidores da administração pública

Agência Câmara de Notícias - 15/10/2012

A Comissão de Finanças e Tributação realizará, nesta terça-feira (16), audiência pública para debater o Projeto de Lei 4293/08, que concede anistia aos ex-servidores da administração pública direta, autárquica e fundacional, exonerados em virtude de adesão, a partir de 21 de novembro de 1996, a programas de desligamento voluntário.

O deputado Zequinha Marinho (PSC-PA) solicitou a realização da audiência. O parlamentar explica que os envolvidos tiveram suas esperanças cristalizadas na concessão de incentivos como treinamento para reinserção no mercado de trabalho e acesso a linhas de financiamentos, de modo que os servidores optantes pelo desligamento voluntário pudessem se reestruturar economicamente.

Foram convidados:

- o procurador do Trabalho e coordenador da Coordenadoria Nacional de Combate às irregularidades Trabalhistas na Administração Pública/Conap, representando o Ministério Público do Trabalho, Alpiniano do Prado Lopes;

- o advogado-geral da União substituto, Fernando Luiz Albuquerque Faria;

- um representante do Ministério da Justiça;

- um representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e

Gestão;

- o presidente da Associação Nacional dos Ex-Servidores Públicos Federais

(AESP), Raquel Alves Bezerra.

A reunião será realizada a partir das 14h30, no Plenário 4.

- Retorno De Pdvistas Ao Serviço Público
BSPF     -     10/11/2015 A Condsef se reuniu nesta terça-feira com representantes de servidores pdvistas do Rio de Janeiro e do Ceará. A entidade vai buscar uma reunião com o relator do PL 4293/2008 (veja...

- Finanças Discute Anistia De Ex-empregados De Estatais Que Aderiram Ao Pdv
Agência Câmara de Notícias     -     19/11/2012 A Comissão de Finanças e Tributação realiza audiência pública nesta terça-feira (20), às 14 horas, sobre o Projeto de Lei 7546/10, que concede anistia...

- Comissão Discutirá Anistia A Ex-servidores Da Administração Pública
Agência Câmara de Notícias      -     26/10/2012 A Comissão de Finanças e Tributação realizará audiência pública para debater o Projeto de Lei 7546/10, de autoria da Comissão de Trabalho, de...

- Reintegração Barrada
Antonio TemóteoCorreio Braziliense     -     17/10/2012 Governo se opõe a projeto para recolocar no serviço público 10 mil pessoas que saíram por demissão voluntária O Palácio...

- AudiÊncia PÚblica Debate ReintegraÇÃo De Ex-servidores Afetados Pelo Pdv
BSPF     -     12/10/2012 A possibilidade de reintegração de ex-funcionários ao serviço público federal será debatida na próxima terça-feira (16) em audiência pública da Comissão de Finanças...

Direitos e Deveres