Direitos e Deveres

Finanças discute anistia de ex-empregados de estatais que aderiram ao PDV

Agência Câmara de Notícias - 19/11/2012

A Comissão de Finanças e Tributação realiza audiência pública nesta terça-feira (20), às 14 horas, sobre o Projeto de Lei 7546/10, que concede anistia aos ex-empregados de empresas públicas e sociedades de economia mista demitidos em virtude de adesão a programas de incentivo ou desligamento voluntário, os chamados PDVs.

Foram convidados:

- o advogado-geral da União substituto, Fernando Luiz Albuquerque Faria;

- o procurador-chefe substituto da 18ª região (Goiás), Alpiniano do Prado Lopes;

- o diretor do Sindicato dos Petroleiros (Sindipetro), Márcio de Azevedo Dias

- a diretora do Sindicato dos Servidores Federais do Rio de Janeiro, Márcia Helena Sena Brito;

- o presidente da Federação Nacional dos Portuários, Eduardo Lírio Guterra;

- o presidente do Sindicato Portuário do Rio de Janeiro, Sérgio Magalhães Jeanetto;

- o presidente da Associação da Guarda Portuária do Rio de Janeiro, Dejacy da Conceição;

- o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Federais, Oto Neves Pereira;

- a diretora de Estudo Sócio-Econômicos e Empresas Públicas do Sindsep/DF, Jô Queiroz; e

- o diretor sindical dos Portuários de Santos, Luiz Roberto Gomes.

O debate foi proposto pelo deputado Zequinha Marinho (PSC-PA). Ainda não foi definido o local.

Matéria atualizada às 12h24.

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