Direitos e Deveres
- Comissão Da Câmara Aprova Pec Que Torna Pericia Criminal Autônoma
Agência Brasil - 25/11/2014 Proposta de emenda à Constituição (PEC) que transforma a perícia criminal em órgão permanente de segurança pública foi aprovada hoje pela comissão especial da Câmara...
- Comissão Da Proposta Que Desvincula Perícia Criminal Da Polícia Será Prorrogada
Agência Câmara Notícias - 13/11/2014 A comissão especial que analisa a proposta que desvincula a perícia criminal da polícia (PEC 325/09) aprovou na reunião desta quarta-feira (12) a prorrogação...
- Comissão Vota Parecer Sobre Criação De Carreira De Médico Do Estado
Agência Câmara Notícias - 11/09/2013 A comissão especial que analisa a proposta de emenda à Constituição que cria a carreira de médico do Estado (PEC 454/09) reúne-se hoje, às 14h30, para...
- Ccj Aprova Admissibilidade De Pec Que Torna Perícia Criminal Independente
Agência Câmara Notícias - 20/08/2013 A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 325/09, do deputado Valtenir...
- Comissão Da Lei Orgânica Da Pf Vota Parecer Do Relator
Agência Câmara - 08/12/2010 A comissão especial que analisa a criação da Lei Orgânica da Polícia Federal se reúne hoje para discutir e votar o parecer do relator, deputado Laerte Bessa (PSC-DF). O parecer ainda não foi divulgado. A comissão...
Direitos e Deveres
Comissão reúne-se hoje para votar relatório sobre PEC que desvincula perícia criminal da polícia
Agência Câmara Notícias - 11/11/2014
A proposta que desvincula a perícia criminal da polícia (PEC 325/09) pode ser votada hoje na comissão especial que analisa o assunto. O relator, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), ainda não apresentou seu parecer.
A PEC 325/09, do deputado Valtenir Pereira (PSB-MT), desvincula a perícia criminal das polícias, tornando-a uma instituição independente, como a Advocacia Pública e a Defensoria Pública. Para o autor da proposta, a autonomia da perícia produzirá mais isenção na produção da prova técnica e, no plano administrativo, vai garantir prioridades de investimentos.
A proposta determina que o cargo de perito seja desempenhado por servidor público concursado e que sua função, reconhecida como típica de estado.
A reunião será realizada às 14h30, no plenário 13.
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