Direitos e Deveres

Congresso corta mais de 2 mil supersalários

O Globo - 02/11/2013

Corte nos vencimentos na Câmara soma R$ 7,2 milhões; dois deputados estão na lista

Brasília - A determinação de corte dos supersalários de milhares de funcionários no Congresso Nacional já pegou dois deputados e resultou numa economia de pelo menos R$ 7,23 milhões aos cofres públicos. O valor corresponde somente aos descontos feitos das remunerações acima do teto constitucional de dois mil servidores da Câmara. No Senado, a medida deve atingir ao menos 500 pessoas. O corte na folha de outubro é o primeiro desde que o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu que os valores eram irregulares.

O Globo constatou que os deputados federais Nice Lobão (PSD-MA) e Carlos Bezerra (PMDB-MT) estão entre os que tiveram os maiores cortes de salário em razão da decisão do TCU. Um deputado tem como remuneração apenas o salário fixo de R$ 26,7 mil ? todos os pagamentos inerentes ao cargo, como a cota parlamentar, não são incluídos no cálculo remuneratório.

Nice, mulher do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, e mãe do senador Lobão Filho (PMDB-MA), acumulava a remuneração como servidora aposentada da Câmara, de R$ 18,4 mil, e o salário de deputada, R$ 26,7 mil, o que totalizava R$ 45,1 mil brutos até a folha de setembro. Não havia qualquer aplicação de abate-teto. Com a determinação do TCU, o desconto obrigatório nos contracheques da parlamentar foi de R$ 17 mil.

O salário de Bezerra teve um desconto de R$ 10.1 mil em outubro, em razão de uma aposentadoria recebida pelo deputado, segundo a diretoria geral da Câmara. Uma decisão judicial já mandava cortar a remuneração do parlamentar. Em setembro, o abate-teto foi de R$ 12.2 mil. Os dois deputados não retornaram às ligações do GLOBO.

Antes de a Casa começar a cumprir a decisão do TCU, o abate-teto aplicado levava a uma economia de R$ 3,27 milhões. Agora, com os novos critérios determinados pelo TCU, R$ 10,5 milhões deixaram de ser depositados nas contas de servidores que, até há bem pouco tempo,

recebiam mais do que um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), cujo salário ? R$ 28.059,29 ? é o teto do funcionalismo público no país.

Novo cálculo incluiu funções comissionadas

Em agosto, o plenário do TCU decidiu que todos os servidores da Câmara com salários acima do teto constitucional deveriam receber no máximo R$ 28 mil. Uma auditoria inicial identificou 1,1 mil servidores nessa condição. Depois, um novo pente-fino do tribunal encontrou 2,2 mil funcionários recebendo acima do teto. Naquela ocasião, os ministros do TCU concordaram com a tese de que não havia necessidade de devolução do dinheiro recebido além do permitido por lei. No mês seguinte, o mesmo tribunal determinou o corte dos supersalários no Senado e a devolução dos valores pagos a mais para quase 500 servidores.

A interpretação que prevaleceu no TCU é de que funções comissionadas devem ser incluídas no cálculo para a adaptação ao teto. A Câmara excluía esses pagamentos do cálculo. Até a folha de setembro, 1.277 servidores da Casa tinham os salários descontados por um abate-teto. O maior desconto até então era de R$ 12,3 mil. A partir de outubro, primeiro mês de aplicação da decisão do TCU, 2 mil funcionários foram enquadrados e tiveram as remunerações limitadas a R$ 28 mil brutos cada um. As novas regras levaram a descontos maiores nos salários, ou seja, a uma maior economia aos cofres públicos.

Secretário-geral teve corte superior a R$ 23 mil

A remuneração bruta do secretário-geral da Mesa Diretora da Câmara, Mozart Vianna, foi reduzida de R$ 51,1 mil para R$ 28 mil, o teto constitucional. O abate totalizou R$ 23,1 mil, considerado um dos mais altos em decorrência da decisão do TCU. Como servidor aposentado, Mozart tinha uma remuneração bruta de R$ 36,2 mil, já descontados R$ 4,5 mil para uma primeira adequação ao teto. O cargo de natureza especial rendia outros R$ 14,8 mil. Agora, o valor total não excede a R$ 28 mil. O secretário-geral vai decidir durante as férias se continuará no cargo, uma vez que, salarialmente, já não há diferença em relação à aposentadoria.

? O STF precisa estabelecer uma regra geral para todos os poderes. Falta uma norma geral, uma regulamentação, e o momento é bom e didático para se resolver isso de uma vez por todas. Toda a minha carreira foi construída por meio de concursos públicos. E sempre fui convidado, nunca pedi cargos ? disse Mozart.

O diretor-geral da Câmara, Sérgio Sampaio, passou a receber um salário bruto R$ 8,2 mil menor. Antes, com um abate-teto de apenas R$ 1,3 mil, o diretor recebia R$ 36,2 mil brutos. Agora, é o teto de R$ 28 mil.

? Foi descontado basicamente o valor da minha função comissionada. Se for para todo mundo, eu acho muito justo. Mas não é para todo mundo no funcionalismo público. Na Câmara, quem está no fim da carreira não pode mais virar diretor-geral, por exemplo ? afirmou Sérgio.

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