Direitos e Deveres
- Servidores Públicos Pedem Regulamentação De Convenção Da Oit
BSPF - 10/04/2013 Em debate sobre as relações de trabalho no setor público, realizado nesta terça-feira (9) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), representantes dos servidores públicos defenderam...
- Servidores Discutem No Senado Efetivação Da Convenção 151 Da Oit
BSPF - 06/04/2013 Brasília - A efetivação da Convenção 151 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que garante data-base e negociação coletiva para os servidores públicos, mobiliza...
- Dia Do Funcionário Público Reforça Luta Por Negociação Coletiva
Rede Brasil Atual - 28/10/2011 Em defesa da ratificação da Convenção 151 da OIT, servidores pedem nova estrutura na relação de trabalho com o governo, com mais diálogo São Paulo ? Os servidores...
- NegociaÇÃo Coletiva
Coluna do Servidor - Alessandra HortoO Dia - 09/03/2010 O senador Geraldo Mesquita (PMDB-AC) encaminhou para votação, na Comissão de Relações Exteriores, ratificação da Convenção 151 da OIT que garante negociação coletiva para o funcionalismo....
- ConvenÇÃo 151 Da Oit É Ratificada Na CÂmara
Sítio do servidor Público Brasília - 02/10/2009 A Câmara dos Deputados ratificou, nesta quinta-feira (01/10), a convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), enviada a Câmara dos Deputados, em fevereiro de 2008, pela Presidência...
Direitos e Deveres
CONVENÇÃO 151 DA OIT É APROVADA NO SENADO E SERVIDORES COMEMORAM
Ponto do Servidor - Freddy Charlson |
| Jornal de Brasília - 08/03/2010 Com a mobilização das centrais sindicais e de entidades representativas dos servidores públicos, o relator senador Geraldo Mesquita (PMDB-AC) encaminhou para votação, na Comissão de Relações Exteriores do Senado Federal, a ratificação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A matéria foi aprovada por unanimidade e agora depende de aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para ser apreciada em Plenário. Aprovada no Senado, o projeto da Convenção 151 retornará à Câmara dos Deputados, onde já foi aprovada em outubro de 2009. A Convenção 151 da OIT assegura a negociação coletiva no setor público, entre outras medidas de proteção aos direitos sindicais dos servidores públicos. Segundo o presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), João Domingos Gomes dos Santos, a aprovação definitiva da Convenção 151 OIT significa a carta de alforria para representar de forma ampla e efetiva a categoria profissional dos servidores públicos. A luta é considerada histórica pela CSPB. |
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