Direitos e Deveres

Crise do Judiciário ajuda

Correio Braziliense - 13/01/2012

Em uma cruzada para evitar reajustes salariais que ameacem o controle de gastos no governo, o Planalto avalia que o desgaste do Judiciário em torno do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não só ajudou a segurar um aumento para a categoria em 2011 mas também deve diminuir o poder de barganha da classe neste ano.

A presidente Dilma Rousseff tem dedicado boa parte de sua agenda desde que voltou das férias, há uma semana, para estudar com a equipe econômica os cortes no Orçamento de 2012 de modo a manter a inflação sob controle e dar condições para um forte crescimento do país. Há expectativas de que, por causa da crise econômica internacional, o governo contingencie um valor maior do que os R$ 50 bilhões anunciados no ano passado.

Um dos principais motivos para a resistência da presidente em incluir o reajuste do Judiciário na proposta orçamentária aprovada pelo Congresso no final de dezembro foi a leitura de que ele "abriria a porteira" para outras categorias exigirem aumentos. Magistrados pediam um reajuste de 14,79%. Já os servidores queriam 56%.

Um assessor próximo da presidente reconheceu que a disputa interna causada pelas investigações determinadas pela corregedora do CNJ, Eliana Calmon, acabou por ajudar o Executivo a barrar o reajuste. "De uma maneira indireta, o desgaste diminuiu o poder de barganha do Judiciário, sob ataque da opinião pública", disse o assessor.

A iniciativa de Eliana Calmon de fiscalizar magistrados em todo o país abriu uma crise. O Supremo Tribunal Federal (STF) chegou a suspender as apurações em 22 tribunais do país, atendendo a mandado de segurança de três entidades que representam juízes. Em outra liminar, o STF também limitou os poderes do CNJ para investigar e punir aqueles suspeitos de irregularidades. As associações de classe afirmaram que a Corregedoria do CNJ teria quebrado o sigilo bancário e tributário de mais de 200 mil magistrados, servidores e familiares.

A disputa, que parece longe de ser apaziguada, pode ajudar o Executivo a segurar um reajuste substancial, como foi considerada a demanda do Judiciário. A expectativa do Planalto é não ter que conceder aumentos neste ano, apesar da pressão de diversas categorias. O argumento utilizado é o mesmo de 2011. "O Brasil não é uma ilha" e "não está imune à crise econômica bastante profunda" que o mundo enfrenta, como disse a presidente Dilma Rousseff mais de uma vez.

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