Direitos e Deveres

Não ao Judiciário

Correio Braziliense - 06/10/2011

A presidente Dilma Rousseff está disposta a não conceder os reajustes salariais reivindicados pelo Judiciário. Em mensagem encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), a chefe do Poder Executivo reiterou que a concessão de aumentos de 14,7% aos magistrados e de 56% aos servidores resultará no não cumprimento da meta de ajuste das contas públicas em 2012, o que obrigará o governo a fazer cortes em áreas importantes, como educação e saúde.

A mensagem foi uma resposta ao pedido de explicações do ministro Luiz Fux e servirá como subsídio para o julgamento do mandado de segurança do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União no Distrito Federal (Sindjus/DF).

"Entendemos que a presidente desrespeitou a autonomia do Judiciário ao não incluir os pedidos de reajuste no Orçamento de 2012", disse Berilo José Leão Neto, do Sindjus-DF.

A presidente Dilma, porém, disse que a discussão dos gastos da União cabe, agora, ao Congresso Nacional. "Os subsídios dos magistrados e dos membros do Ministério Público vêm se colocando, com inteira justiça, no topo das remunerações dos servidores públicos da União. Já quanto ao argumento de eventual defasagem dos agentes administrativos do Judiciário em relação aos servidores públicos federais de outros poderes, haveria a necessidade do exame da complexidade e das exigências para cada cargo ou categoria funcional", afirmou.

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