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Direitos e Deveres
Judiciário perto do reajuste
Diego Abreu
Correio Braziliense - 24/11/2011
Reajuste a caminho
Câmara inclui emenda de R$ 2 bilhões no Orçamento para aumentar salário de servidores e magistrados
Comissão da Câmara inclui R$ 2 bilhões no Orçamento de 2012 para permitir aumento salarial aos servidores do Poder Judiciário
Os magistrados e servidores do Poder Judiciário saíram vitoriosos, ontem, da primeira batalha que travaram em busca de reajuste salarial. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou uma emenda à proposta orçamentária de 2012 que prevê R$ 2 bilhões para o aumento das remunerações das categorias do Judiciário e do Ministério Público. Agora, as emendas seguem para a análise dos relatores setoriais antes de serem votadas pela Comissão Mista de Orçamento.
A CCJ do Senado fez um acordo com a comissão da Câmara, no qual ficou definido que os senadores também irão propor um aporte para garantir o reajuste. As emendas, porém, deverão enfrentar ainda a resistência dos governistas quando apreciadas em caráter terminativo.
No começo de setembro, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, excluiu o reajuste do Judiciário da primeira proposta orçamentária que enviou ao Congresso. No entanto, depois de críticas do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, o governo mandou nova mensagem ao Legislativo, dessa vez, considerando o aumento dos ministros do Supremo e dos servidores dos tribunais. Na mensagem, porém, o Poder Executivo deixou claro que é contrário ao reajuste.
Para justificar a quantia de R$ 2 bilhões reservada para o Judiciário, os deputados da CCJ citaram a perda inflacionária de 21% entre 2006 e 2011. Além dos R$ 2 bilhões, a CCJ também aprovou R$ 100 milhões para a criação de varas federais e mais R$ 50 milhões para reformas de modernização nas instalações da Justiça Trabalhista.
De acordo com o coordenador do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União (Sindjus), Berilo Leão, o valor destinado pela emenda da CCJ, caso mantido, será suficiente para o pagamento das duas primeiras parcelas do reajuste reivindicado pelos servidores, de 56%. "A proposta é que o pagamento seja feito em seis parcelas semestrais, no caso em três anos", disse ao Correio.
Ontem, cerca de 2 mil manifestantes fizeram barulho na Praça dos Três Poderes, em frente ao prédio do Supremo. Os servidores realizaram uma mobilização nacional em todo o país, com a paralisação das atividades. Em Brasília, a categoria chegou a entrar em greve, mas retomou o trabalho diante da perspectiva da aprovação do reajuste. "Espero que estejamos próximos de fechar esse acordo, mas sabemos que o governo ainda resiste, embora várias barreiras já tenham sido quebradas. Vamos continuar pressionando", afirmou Berilo Leão.
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