Decisão judicial obriga OAB-ES a reembolsar advogados por causa de anuidade excessiva

A ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional Espírito Santo, terá que devolver cerca de R$ 5 milhões aos advogados capixabas inscritos na instituição. A decisão, publicada nesta segunda-feira (22) no Tribunal Regional Federal, diz respeito ao valor de anuidade excessivo, cobrado pelo órgão nos últimos dois anos.

Segundo cálculos do Sindicato dos Advogados (Sindiadvogados), cerca de 10 mil membros devem ser beneficiados pela decisão, que apesar do caráter liminar, determina devolução imediata dos valores cobrados de forma indevida. De acordo com o presidente da Comissão de Fiscalização do Sindiadvogados e autor da ação, José Carlos Rizk Filho, nos últimos dois anos a OAB tem cobrado em média R$ 700 de anuidade, quando o valor correto, seria em torno de R$ 500.

"Todo advogado que pagou acima de 500 reais nos anos de 2012 e 2013, tem direito à devolução da OAB-ES. Cerca de 10 mil advogados tiveram esse prejuízo. Nós fizemos um cálculo por alto e chegamos ao valor de R$ 5 milhões que a OAB terá que devolver aos membros prejudicados. É importante lembrar que essa ação foi motivada pela promessa da OAB em reduzir o valor da anuidade, e ao invés disso houve um aumento de cerca de 27%", explicou o advogado.

O valor que será devolvido a cada membro da OAB prejudicado varia, já que há valores diferentes para a anuidade. Entretanto, os advogados já podem se dirigir ao órgão para formalizar o pedido de devolução. "O valor a receber vai depender de quanto cada advogado pagou, porque há variações na anuidade. Quem paga à vista tem desconto, quem parcela paga mais caro. Se a inscrição for acima de cinco anos, o valor da anuidade também é mais alto. Então, vai depender de quanto foi o prejuízo de cada um. Mas o advogado prejudicado pode se dirigir a partir de hoje até a OAB com cópia da decisão do TRF para formalizar o pedido de devolução. Caso a OAB se negue a devolver o dinheiro, nós vamos entrar com uma ação para suspender o pagamento da anuidade de 2014", garantiu José Carlos.

A reportagem entrou em contato com a OAB, que informou que aguarda uma notificação da Justiça para se posicionar sobre o assunto.