Direitos e Deveres
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ALESSANDRA HORTOO DIA - 14/07/2014 Na prefeitura, de 94 mil servidores ativos, 6.222 recebem. Já no Estado do Rio, 10.114 estão em abono, entre 200 mil ativos Rio - O pagamento do abono de permanência...
- Servidores Com Direito à Aposentadoria Pelas E.c. 41 E 47 Podem Receber Abono De Permanência
DIAP - 06/02/2014 O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) editou a Nota Informativa 412/2013/CGNOR/DENOP/SEGEP/MP, dispondo acerca da concessão de abono de permanência aos servidores...
- Abono De Aposentados Livre Da Mordida Do Leão
PRISCILA BELMONTE O DIA - 08/04/2012 Ganho chega a R$ 808 por mês. Justiça discute se benefício de caráter indenizatório é isento Rio - A Justiça pode livrar...
- Incide Ir Sobre O Abono De Permanência
STJ - 06/10/2010 É legal o desconto do imposto de renda (IR) na fonte sobre o abono de permanência ? valor pago ao servidor que opta por continuar em atividade mesmo tendo alcançado os requisitos para a aposentadoria. Com esse entendimento, o...
- Sindicato Consegue IsenÇÃo De Ir
Ponto do Servidor - Freddy CharlsonJornal de Brasília - 10/05/2010 Os advogados da Diretoria de Assuntos Jurídicos do Sindifisco Nacional conseguiram na Justiça a ampliação dos efeitos da tutela antecipada que garantia isenção de Imposto de...
Direitos e Deveres
DECISÕES ABREM PRECEDENTE PARA AÇÃO DO ABONO DE PERMANÊNCIA
Ponto do Servidor - Freddy Charlson |
| Jornal de Brasília - 23/02/2010 Duas decisões favoráveis a servidores a respeito do desconto de IR incidente sobre abono de permanência abrem caminho para a ação interposta pelo Sindilegis, que alcança os servidores da Câmara, Senado e TCU. A primeira vem do Piauí. O juiz Régis de Souza Araújo, da 3ª Vara Federal, julgou procedente a ação do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Estado do Piauí e decidiu que a União suspenda o desconto do IR sobre o abono de permanência aos servidores do judiciário federal no Piauí. A segunda decisão é decorrente da ação da servidora Ana Luiz dos Santos Diaz contra a Fazenda Nacional. A juíza federal substituta da 15ª Vara ? SJ/DF, Emília Velano, concedeu a antecipação de tutela, suspendendo o desconto do IR sobre o abono de permanência e ordenando à União a devolução dos valores já recolhidos. |
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