Direitos e Deveres

Decreto quer desestimular onda de greves

Natuza Nery e Kelly Matos

Folha de S. Paulo - 25/07/2012

BRASÍLIA - O Palácio do Planalto decidiu jogar duro para tentar desencorajar a onda grevista no funcionalismo federal.

O governo deve publicar hoje decreto definindo garantias mínimas de atendimento em diversos setores do serviço público onde haja operação padrão ou paralisações.

O decreto atinge, ao menos, Anvisa, Receita Federal e defesa agropecuária, áreas consideradas essenciais ao comércio exterior.

O Executivo se assustou com dados que mostram que a greve na Anvisa e a operação-padrão na Receita já prejudicam a movimentação de cargas nos portos brasileiros.

Para garantir o atendimento mínimo, o decreto autoriza os ministérios a firmar convênios com Estados e municípios para viabilizar os serviços nesses setores.

A medida foi definida em reunião da presidente Dilma Rousseff com os ministros da Fazenda, Agricultura, Saúde, entre outros. Após o encontro, ela embarcou em viagem oficial a Londres.

Grande parte da Anvisa está parada desde 16 de julho. Nenhuma mercadoria pode entrar num porto nacional sem autorização do órgão.

Na Receita, a operação-padrão já dura 38 dias.

A medida dá poderes aos ministros para delegar a Estados e municípios o atendimento à população e a prestação de serviços considerados indispensáveis.

Na prática, o Ministério da Agricultura pode delegar que funcionários de outras esferas atuem na área de defesa animal, uma forma de amenizar a falta de servidores.

Na segunda-feira, a Justiça Federal determinou que a Anvisa volte a emitir os certificados que permitem o embarque e desembarque de mercadorias no porto de Paranaguá (PR), um dos mais importantes do país.

Com a iniciativa, o Executivo passa o recado de que não só não pretende ceder às pressões de algumas categorias como fará pressão cada vez maior pelo fim da greve. Nos bastidores, diz-se que esse é o "estilo Dilma" de administrar a primeira grande greve de seu mandato.

Ontem, o governo cortou o ponto de servidores federais que estão em greve.

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