Direitos e Deveres

Deputado do aliado PSB propõe 25% das emendas

O Estado de S. Paulo - 18/12/2011

Mauro Nazif apresentou 45 das 182 propostas de modificação do projeto que reestrutura carreiras do funcionalismo público

O deputado Mauro Nazif (PSB-RO) foi o campeão de emendas ao projeto de lei 2203, que trata de reestruturação de carreiras do funcionalismo público, criação de gratificação e atualização de tabelas salariais. Das 182 emendas apresentadas, 45 são de autoria de Nazif. A tucana Andreia Zito (RJ) foi responsável por outras 32.

Segundo Nazif, algumas categorias foram contempladas nas negociações feitas entre sindicato e Ministério do Planejamento. Esse é o caso, por exemplo, dos servidores que trabalham na área administrativa do Ministério da Agricultura.

O deputado tenta ainda garantir para os bombeiros e policiais de seu Estado o mesmo salário concedido no Distrito Federal. Trata-se de um pleito antigo, mas que o governo federal sempre tem barrado para não ampliar sua folha de pagamento.

"Quem acaba sofrendo com a contenção de gastos do governo é o servidor. Se houvesse uma redução da terceirização e dos cargos comissionados certamente o governo conseguiria reduzir gastos com pessoal", afirmou o deputado.

Mais demandas. Dentre as emendas sugeridas ao relator da matéria na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara, o deputado Ronaldo Nogueira (PTB-RS), está a que retira artigo que modifica os pagamentos dos adicionais de insalubridade ou contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas ou com o risco de vida, passando de porcentuais sobre o salário para valores fixos.

Também existem pedidos para elevação do valor do auxílio-alimentação dos servidores do Poder Executivo para R$ 584,54. O valor médio desse benéfico é de R$ 304.

Pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), os valores desses benefícios ficariam congelados durante o ano de 2012. / E.S.

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