Direitos e Deveres
O Ministério do Planejamento voltou a insistir que a soma mensal das consignações facultativas de cada empréstimo com desconto em folha, não pode ser maior do que 30% da remuneração do servidor. As regras foram publicadas no Diário Oficial da União, em portaria normativa da Secretaria de Recursos Humanos.
As orientações foram publicadas após denúncias da Coluna, que mostrou o desconto irregular de rubricas que, de acordo com regulamento, nem poderiam estar operando com sistema de crédito consignado. Os principais problemas foram constatados em contracheques de servidores civis do Arsenal da Marinha.
Ainda de acordo com a portaria normativa, quando as consignações facultativas e compulsórias ultrapassam o limite permitido, a primeira modalidade é suspensa até adequação da margem.
Também não pode ser feito o desconto de consignações facultativas até o limite de 30%, quando a soma com as compulsórias exceder a 70% da remuneração. Apesar de todas as regras, alguns servidores ainda têm problemas em se livrar de descontos abusivos, principalmente quando não têm resposta das partes envolvidas.
- Consignado Não Pode Mais Ter Contrato De Exclusividade
O Dia - 15/01/2011BC proíbe restrições que impeçam acesso de clientes a crédito oferecido por outros bancos Rio - O Banco Central baixou regras que proíbem exclusividade no crédito. Segundo a circular 3.522, em vigor desde...
- Desconto De Empréstimo Em Folha Não Deve Ultrapassar 30% Dos Vencimentos
STJ - 07/01/2011 A soma mensal das prestações referentes às consignações facultativas ou voluntárias, como empréstimos e financiamentos, não pode ultrapassar o limite de 30% dos vencimentos do trabalhador. Essa foi...
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Sítio do Servidor PúblicoBrasília - 30/9/2009 Em breve, o servidor público federal poderá utilizar a modalidade de consignação ? isto é, o desconto direto na folha de pagamento ? para fazer a compra financiada de imóveis por companhia imobiliária...
- Salário Protegido
O Dia - 26/06/2009 Governo federal lança ferramenta em site para servidor denunciar descontos indevidos no contracheque, fraude cada dia mais comum O Ministério do Planejamento lançou uma nova ferramenta no Portal SiapNet (www.siapenet.gov.br) para...
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Brasília, 25/6/2009 Ficou mais fácil e mais seguro para o servidor público federal ? ativo, aposentado ou pensionista ? fazer operações para desconto em folha. Já está ativada no SiapeNet uma funcionalidade que lhe permite, em caso de desconto...
Direitos e Deveres
Desconto de consignado da União: Mais de 30% não pode
Alessandra Horto
O Dia - 05/03/2010
As orientações foram publicadas após denúncias da Coluna, que mostrou o desconto irregular de rubricas que, de acordo com regulamento, nem poderiam estar operando com sistema de crédito consignado. Os principais problemas foram constatados em contracheques de servidores civis do Arsenal da Marinha.
Ainda de acordo com a portaria normativa, quando as consignações facultativas e compulsórias ultrapassam o limite permitido, a primeira modalidade é suspensa até adequação da margem.
Também não pode ser feito o desconto de consignações facultativas até o limite de 30%, quando a soma com as compulsórias exceder a 70% da remuneração. Apesar de todas as regras, alguns servidores ainda têm problemas em se livrar de descontos abusivos, principalmente quando não têm resposta das partes envolvidas.
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- Consignado Não Pode Mais Ter Contrato De Exclusividade
O Dia - 15/01/2011BC proíbe restrições que impeçam acesso de clientes a crédito oferecido por outros bancos Rio - O Banco Central baixou regras que proíbem exclusividade no crédito. Segundo a circular 3.522, em vigor desde...
- Desconto De Empréstimo Em Folha Não Deve Ultrapassar 30% Dos Vencimentos
STJ - 07/01/2011 A soma mensal das prestações referentes às consignações facultativas ou voluntárias, como empréstimos e financiamentos, não pode ultrapassar o limite de 30% dos vencimentos do trabalhador. Essa foi...
- Servidor Federal Vai Poder Adquirir Imovel Da Terracap Com Desconto Em Folha
Sítio do Servidor PúblicoBrasília - 30/9/2009 Em breve, o servidor público federal poderá utilizar a modalidade de consignação ? isto é, o desconto direto na folha de pagamento ? para fazer a compra financiada de imóveis por companhia imobiliária...
- Salário Protegido
O Dia - 26/06/2009 Governo federal lança ferramenta em site para servidor denunciar descontos indevidos no contracheque, fraude cada dia mais comum O Ministério do Planejamento lançou uma nova ferramenta no Portal SiapNet (www.siapenet.gov.br) para...
- Mais SeguranÇa Para ConsignaÇÃo Na Folha
Brasília, 25/6/2009 Ficou mais fácil e mais seguro para o servidor público federal ? ativo, aposentado ou pensionista ? fazer operações para desconto em folha. Já está ativada no SiapeNet uma funcionalidade que lhe permite, em caso de desconto...