Direitos e Deveres

Dilma 2012

Valor Econômico - 25/01/2012

A presidente Dilma Rousseff inicia o segundo ano de seu mandato procurando imprimir uma marca pessoal aos rumos do governo. Mesmo que o objetivo não seja fazer a antítese da gestão de seu antecessor, está claro que várias de suas decisões mostram ruptura com o modo Lula de governar. Temas como melhoria da gestão pública, concessões ao setor privado, controle de gastos com pessoal, nomeações técnicas para cargos cruciais e busca do equilíbrio fiscal de longo prazo distinguem Dilma de seu mentor.

Há dois dias, Dilma colocou de pé um velho sonho: a criação de uma bem-equipada secretaria de Gestão Pública, no âmbito do Ministério do Planejamento, à qual deu a missão de diminuir a burocracia federal e passar um pente-fino em processos e estruturas do setor público. O propósito é tornar o serviço público mais ágil e eficiente.

A tarefa não é nada fácil porque a cultura reinante em Brasília é, em grande medida, a do Estado ineficiente, de costas para o cidadão, sem compromisso com a qualidade. Além do mais, gozando os funcionários do privilégio da estabilidade no emprego, esforços em prol da melhoria dos serviços públicos costumam resultar frustrantes.

De qualquer forma, o novo órgão, que detém status de supersecretaria, é uma mobilização séria da presidente. Ela já planejava fazer algo do tipo quando chefiava a Casa Civil, mas não sentiu entusiasmo da parte de Lula. Dilma tem fé na ideia de que melhorar a gestão não é enxugar a máquina, mas colocá-la para funcionar a contento, atendendo às demandas da sociedade.

Não é à toa que a presidente já começa a colecionar desafetos no sindicalismo ligado ao setor público, que ameaça com uma grande greve em 2012. Dilma não tem nada contra os funcionários, mas, num tributo à racionalidade, estancou até agora as pressões por reajustes salariais anuais, sempre acima da inflação, justamente o oposto do que fez Lula em seu segundo mandato. Entre atender à demanda dos funcionários ou aumentar as transferências de renda aos menos favorecidos, ficou com a segunda opção.

Ao insistir na criação do Funpresp, o fundo de pensão do funcionalismo federal, Dilma dá uma bela contribuição ao equilíbrio de longo prazo das contas públicas brasileiras, ameaçado pelo déficit explosivo (R$ 56 bilhões em 2011) do regime de aposentadoria dos servidores. Além de aumentar a poupança pública, a medida eleva a disponibilidade de recursos para o financiamento de longo prazo do setor produtivo. Promove, ainda, justiça previdenciária e emite um sinal importante ao mundo: o de que, no Brasil, doravante, não se assegura a ninguém o direito à aposentadoria integral.

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