Direitos e Deveres

Donos de supersalários processam site

Maria Lima

O Globo - 09/02/2012

Quarenta e três servidores do Senado impetraram ações contra Congresso em Foco

BRASÍLIA. Numa ação coordenada, nos moldes da que foi impetrada por milhares de fiéis da Igreja Universal contra o jornal "Folha de S.Paulo", 43 servidores do Senado que recebem salários acima do teto constitucional entraram com ações individuais contra o site Congresso em Foco. O site publicou uma lista elaborada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) com o nome de 464 funcionários que recebem acima do salário de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), hoje R$ 26,7 mil. Os servidores entraram com as ações no juizado de pequenas causas pedindo, cada um, indenização de R$ 21.800 por danos morais.

O Congresso em Foco publicou em 2009 uma série de reportagens sobre os supersalários no Judiciário, no Executivo e no Legislativo.

O diretor do site, Sylvio Costa, diz que ele e outros seis jornalistas estão tendo que fazer rodízio para conseguir comparecer às audiências de conciliação, muitas marcadas para o mesmo horário. Só anteontem, por exemplo, foram sete.

? Houve época em que os sindicatos eram a vanguarda na luta pela democracia e liberdade de expressão. Hoje, esse sindicato (dos servidores do Legislativo) não apenas defende privilégios como quer impor a censura lançando mão de ação coordenada, com a intenção de nos punir mesmo na hipótese de sairmos vitoriosos ? disse Costa.

Além de ter de pagar a advogados, o site tem interrompido o trabalho noticioso para preparar defesa e comparecer a audiências.

Das 43 ações impetradas, só 32 estão em andamento em função de desistências e erros formais.

Além dessas 43, o sindicato impetrou outras duas para tirar a informação do ar. Uma tramita, e outra foi rejeitada.

Segundo Costa, nas audiências, os servidores reclamam que estão sofrendo constrangimentos pela publicação de seus supersalários. O servidor Sérgio Rosa chegou a defender a criação de uma "mordaça" contra a imprensa. Em 2009, o teto do salário do funcionalismo era de R$ 24,5 mil, mas, pela lista do TCU, Sérgio ganhava R$ 25,3 mil.

? Nas audiências, ninguém contesta a veracidade das informações ? disse Costa.

O presidente do Sindilegis, Nilton Rodrigues, foi procurado pelo GLOBO, mas não retornou.

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