Direitos e Deveres
Oportuno rever o regime de governo a que estamos submetidos. Para tanto, cabe diferenciar os modos presidencialista e parlamentarista.
No regime presidencialista, predomina a divisão dos poderes. O Presidente da República chefia o Poder Executivo, sendo, ao mesmo tempo, Chefe de Estado e Chefe de Governo. Cumpre mandato fixo e não depende da confiança do Poder Legislativo para a sua investidura e nem para o exercício do cargo. O Poder Legislativo, com membros eleitos para um período de tempo, por sua vez, não está sujeito à dissolução pelo Poder Executivo.
Quanto ao regime parlamentarista, predomina a colaboração entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo. O Poder Executivo é dividido entre um Chefe de Estado (o Presidente da República ou o monarca) e um Chefe de Governo (Primeiro-Ministro ou Conselho de Ministros). O Primeiro-Ministro normalmente é indicado pelo Presidente da República, mas sua permanência no cargo depende da confiança do parlamento.
As entrevistas e artigos de Ives Gandra da Silva Martins são memoráveis. Por sinal, muitos juristas defendem o parlamentarismo, regime dominante nos países desenvolvidos da Europa. A propósito, tomemos os dez maiores IDHs (que consideram a renda per capita, a escolarização e a longevidade) do mundo publicados em 2007:
1º Islândia
2º Noruega
3º Austrália
4º Canadá
5º Irlanda
6º Suécia
7º Suíça
8º Japão
9º Países Baixos
10º França
11º Finlândia
12º Estados Unidos
13º Espanha
14º Dinamarca
15º Áustria
16º Reino Unido
17º Bélgica
18º Luxemburgo
19º Nova Zelândia
20º Itália
21º Hong Kong
22º Alemanha
Sob outra ótica, se nosso referencial é o presidencialismo americano, engana-se quem considera Bush um todo-poderoso, posto que o presidencialismo dos EUA concedeu muito poder ao parlamento, que guarda substancialmente mais poder do que o brasileiro e o das repúblicas abaixo do Equador. A medida foi tomada, justamente, para que não se tornem concretos os desmandos de um presidente-ditador. Lá, o congresso tem poder.
Aliás, ressalte-se que o presidente Lula não tem legitimidade para representar o povo, uma vez que conta apenas com sessenta por cento dos votos da população. O Congresso Nacional, e mais especificamente, a Câmara dos Deputados, por sua vez, representa cem por cento do eleitorado. Os deputados federais são ? ou deveriam ser ? a representação do povo. O que ocorre é que, devido às falhas de nosso sistema, o nosso é um governo de barganhas.
Nosso modelo aproxima-se, de fato e de direito, das repúblicas sul americanas, em que temos um ditador por curto espaço de tempo, renovável por outro mandato ou outra ditadura. Que favorecerá, apenas, os amigos do rei.
Quanto aos gastos com cartões corporativos, os escândalos, a concorrência do molho de tomate com ervilhas (argh, por que será que não haveriam outros concorrentes?), por que se preocupar?
A saída teria sido o voto pró parlamentarismo, quando do plebiscito de 1993.
A rigor, temos que o povo, desinformado, desestruturado, espera ad infinitum o Pai da Pátria. O que existe é uma sucessão de ditadores, que haverão de perpetrar-se no poder, pelo e para o poder.
Citei o exemplo dos Estados Unidos, das repúblicas americanas e da Europa. Somente nas eternas Repúblicas das Bananas o poder concedido ao presidente é tão grande que ele se torna um ditador por prazo certo. O termo é pejorativo, mas não cabe a mim ufanar-me, se por inação somos ainda motivo de mofa.
Daí ocorre o que vemos no dia-a-dia, no Brasil: as obras de um governo não tem solução de continuidade no seguinte, criam-se ministérios e cargos para os apadrinhados e tudo gira em torno dos amigos do rei.
Aliás, nunca o poder é tão arraigado quanto no presidencialismo, em especial abaixo do Equador. Nem no poder herdado nem no conquistado existe tanta propensão a conservá-lo, de forma tão egoística.
Aqui, o presidente encarna o poder, misturando as figuras de chefe de governo e de chefe de Estado, assim como o que é público e o que é privado: é o todo-poderoso.
A quem cabe mudar a situação?
A cultura, mudamo-la a partir da informação. É um trabalho de formigas. No entanto, existe muito gigante trabalhando esta causa.
Ou nos resta buscar a informação e lutar, ou rezar, apenas, esperando que Deus nos agracie. Melhor, então, parar com tudo e sentarmo-nos bem quietinhos, num canto, a orar, pedindo a comida, a segurança e a paz: que caiam dos céus.
- Ser Político No Brasil é Bom Negócio
Congressista brasileiro é o segundo mais caro entre 110 países O congressista brasileiro é o segundo mais caro em um universo de 110 países, mostram dados de um estudo realizado pela ONU (Organização das Nações Unidas) em parceria com a UIP...
- Há Vagas No Serviço Público E Não ?inchaço? Da Máquina!
Congresso em Foco - 03/08/2014 ?A postura de quem quer a todo custo ?reduzir a máquina? apenas reflete o desconhecimento dos verdadeiros números que temos no setor público....
- Poderes Executivo E Legislativo
Professora de Direito Constitucional Cibele Fernandes Dias fala sobre os Poderes Legislativo e Executivo O sistema político brasileiro será o tema das aulas do Saber Direito Aula desta semana. A professora Cibele Fernandes Dias aborda os Poderes Legislativo...
- O Poder Legislativo Pode Controlar As Atividades Dos Tribunais De Contas?
Sabendo-se que os Tribunais de Contas são órgãos independentes, originários da Constituição e representativos dos Poderes de Estado, não há que se falar, em regra, de subordinação hierárquica ou funcional de suas atividades. Questão complexa...
- Noções Preliminares Da Divisão Do Poder
A organização e estrutura do Estado podem ser analisadas sob três aspectos: forma de governo, sistema de governo e forma de Estado.Forma de governo: República ou Monarquia;Sistema de governo: presidencialismo ou parlamentarismo;Forma de Estado: Estado...
Direitos e Deveres
DOS ESCÂNDALOS COM OS CARTÕES CORPORATIVOS
Oportuno rever o regime de governo a que estamos submetidos. Para tanto, cabe diferenciar os modos presidencialista e parlamentarista.
No regime presidencialista, predomina a divisão dos poderes. O Presidente da República chefia o Poder Executivo, sendo, ao mesmo tempo, Chefe de Estado e Chefe de Governo. Cumpre mandato fixo e não depende da confiança do Poder Legislativo para a sua investidura e nem para o exercício do cargo. O Poder Legislativo, com membros eleitos para um período de tempo, por sua vez, não está sujeito à dissolução pelo Poder Executivo.
Quanto ao regime parlamentarista, predomina a colaboração entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo. O Poder Executivo é dividido entre um Chefe de Estado (o Presidente da República ou o monarca) e um Chefe de Governo (Primeiro-Ministro ou Conselho de Ministros). O Primeiro-Ministro normalmente é indicado pelo Presidente da República, mas sua permanência no cargo depende da confiança do parlamento.
As entrevistas e artigos de Ives Gandra da Silva Martins são memoráveis. Por sinal, muitos juristas defendem o parlamentarismo, regime dominante nos países desenvolvidos da Europa. A propósito, tomemos os dez maiores IDHs (que consideram a renda per capita, a escolarização e a longevidade) do mundo publicados em 2007:
1º Islândia
2º Noruega
3º Austrália
4º Canadá
5º Irlanda
6º Suécia
7º Suíça
8º Japão
9º Países Baixos
10º França
11º Finlândia
12º Estados Unidos
13º Espanha
14º Dinamarca
15º Áustria
16º Reino Unido
17º Bélgica
18º Luxemburgo
19º Nova Zelândia
20º Itália
21º Hong Kong
22º Alemanha
Sob outra ótica, se nosso referencial é o presidencialismo americano, engana-se quem considera Bush um todo-poderoso, posto que o presidencialismo dos EUA concedeu muito poder ao parlamento, que guarda substancialmente mais poder do que o brasileiro e o das repúblicas abaixo do Equador. A medida foi tomada, justamente, para que não se tornem concretos os desmandos de um presidente-ditador. Lá, o congresso tem poder.
Aliás, ressalte-se que o presidente Lula não tem legitimidade para representar o povo, uma vez que conta apenas com sessenta por cento dos votos da população. O Congresso Nacional, e mais especificamente, a Câmara dos Deputados, por sua vez, representa cem por cento do eleitorado. Os deputados federais são ? ou deveriam ser ? a representação do povo. O que ocorre é que, devido às falhas de nosso sistema, o nosso é um governo de barganhas.
Nosso modelo aproxima-se, de fato e de direito, das repúblicas sul americanas, em que temos um ditador por curto espaço de tempo, renovável por outro mandato ou outra ditadura. Que favorecerá, apenas, os amigos do rei.
Quanto aos gastos com cartões corporativos, os escândalos, a concorrência do molho de tomate com ervilhas (argh, por que será que não haveriam outros concorrentes?), por que se preocupar?
A saída teria sido o voto pró parlamentarismo, quando do plebiscito de 1993.
A rigor, temos que o povo, desinformado, desestruturado, espera ad infinitum o Pai da Pátria. O que existe é uma sucessão de ditadores, que haverão de perpetrar-se no poder, pelo e para o poder.
Citei o exemplo dos Estados Unidos, das repúblicas americanas e da Europa. Somente nas eternas Repúblicas das Bananas o poder concedido ao presidente é tão grande que ele se torna um ditador por prazo certo. O termo é pejorativo, mas não cabe a mim ufanar-me, se por inação somos ainda motivo de mofa.
Daí ocorre o que vemos no dia-a-dia, no Brasil: as obras de um governo não tem solução de continuidade no seguinte, criam-se ministérios e cargos para os apadrinhados e tudo gira em torno dos amigos do rei.
Aliás, nunca o poder é tão arraigado quanto no presidencialismo, em especial abaixo do Equador. Nem no poder herdado nem no conquistado existe tanta propensão a conservá-lo, de forma tão egoística.
Aqui, o presidente encarna o poder, misturando as figuras de chefe de governo e de chefe de Estado, assim como o que é público e o que é privado: é o todo-poderoso.
A quem cabe mudar a situação?
A cultura, mudamo-la a partir da informação. É um trabalho de formigas. No entanto, existe muito gigante trabalhando esta causa.
Ou nos resta buscar a informação e lutar, ou rezar, apenas, esperando que Deus nos agracie. Melhor, então, parar com tudo e sentarmo-nos bem quietinhos, num canto, a orar, pedindo a comida, a segurança e a paz: que caiam dos céus.
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Sabendo-se que os Tribunais de Contas são órgãos independentes, originários da Constituição e representativos dos Poderes de Estado, não há que se falar, em regra, de subordinação hierárquica ou funcional de suas atividades. Questão complexa...
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A organização e estrutura do Estado podem ser analisadas sob três aspectos: forma de governo, sistema de governo e forma de Estado.Forma de governo: República ou Monarquia;Sistema de governo: presidencialismo ou parlamentarismo;Forma de Estado: Estado...