Direitos e Deveres
- Dos EscÂndalos Com Os CartÕes Corporativos
Oportuno rever o regime de governo a que estamos submetidos. Para tanto, cabe diferenciar os modos presidencialista e parlamentarista. No regime presidencialista, predomina a divisão dos poderes. O Presidente da República chefia o Poder Executivo, sendo,...
- Sistemas De Governo
Há basicamente 2 sistemas de governo mais importantes: presidencialismo e parlamentarismo. No sistema presidencialista, o presidente acumula as funções de chefe de Estado e de chefe de governo. Concentram-se as tarefas tanto de representação...
- União Federal E Capital Federal
A União Federal mais os Estados-membros, o Distrito Federal e os Municípios compõem a República Federativa do Brasil, vale dizer, o Estado Federal, o país Brasil.A União, segundo José Afonso da Silva, “... se constitui pela congregação das...
- Características Do Estado Federal
Apesar de cada Estado federativo apresentar características peculiares, inerentes às suas realidades locais, encontramos alguns pontos em comum que podem assim ser sistematizados:Repartição constitucional das competências e rendas: garante a autonomia...
- Estado Unitário
Doutrinariamente, costuma-se classificar o gênero Estado unitário em três espécies distintas: a) Estado unitário puro; b) Estado unitário descentralizado administrativamente; c) Estado unitário descentralizado administrativa e politicamente.Para...
Direitos e Deveres
Noções preliminares da divisão do Poder
A organização e estrutura do Estado podem ser analisadas sob três aspectos: forma de governo, sistema de governo e forma de Estado.
Forma de governo: República ou Monarquia;
Sistema de governo: presidencialismo ou parlamentarismo;
Forma de Estado: Estado unitário ou Federação.
O Brasil adotou a forma republicana de governo, o sistema presidencialista de governo e a forma federativa de Estado.
Surge, então, o tema que passaremos a abordar, qual seja, a forma federativa de Estado. No entanto, primeiro e complementando essa fase introdutória, teceremos alguns comentários sobre a outra forma de Estado, não adotada pelo Brasil, mas pela maioria dos Estados da atualidade, qual seja, o Estado unitário.
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