Direitos e Deveres
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- Médico E Professor Poderão Acumular Cargos Sem Restrição
BSPF - 18/10/2014 Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do senador Paulo Paim (PT-RS)permite a professores e médicos acumularem cargos públicos sem as restrições existentes hoje. De acordo com a Constituição,...
- Pec Permite A Professores E Médicos Acumularem Cargo Público Sem Restrição
Agência Senado - 17/10/2014 Aguarda designação de relator a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/2014, que permite que professores e médicos acumulem outro cargo público, sem as restrições...
- Garantia Para Médicos
Jorge FreitasCorreio Braziliense - 06/06/2012 O grande trunfo da Comissão Mista do Congresso que discute a Medida Provisória 568, que prevê reajuste para servidores federais do Executivo,...
- Líder Do Governo Afirma Que Médicos Não Perderão Com Mp Que Reajusta Salários
Agência Câmara de Notícias - 05/06/2012 O líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse ser contra alguns aspectos da Medida Provisória 568/12, mas destacou que a política do atual...
Direitos e Deveres
Emenda constitucional permite que 20 mil médicos militares trabalhem no SUS
Agência Brasil - 11/02/2014
A exemplo do que ocorre com os médicos do serviço civil, os médicos das Forças Armadas agora poderão acumular dois cargos públicos para trabalhar no Sistema Único de Saúde (SUS). A garantia está prevista na Emenda Constitucional 77, promulgada em sessão do Congresso Nacional nesta terça-feira (11). Pelo texto, o exercício da atividade militar, no entanto, deverá prevalecer sobre as demais.
Durante a sessão, o presidente do Congresso e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), destacou que, com a promulgação da emenda, 20 mil profissionais do Exército, da Marinha e Aeronáutica poderão acumular outro cargo e aumentar a qualidade de atendimento na rede pública de saúde. ? A atual emenda não tem a pretensão de resolver toda a carência de médicos no pais, mas poderá representar um alívio?, completou Calheiros.
Em trocadilho com o programa do governo federal, o Mais Médicos, o senador disse também que, com a medida, o Congresso fez o que chamou de ?muito mais médicos?.
O evento também teve a participação do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que disse no discurso que a Emenda é importante para superar tendência de esvaziamento das Forças Armadas, que ocorre devido ao impedimento de exercício de outro cargo, prejudicando especialmente a população de regiões de fronteiras.
?Em nosso país, onde faltam médicos, é justo e muito adequado que se dê aos profissionais militares o mesmo tratamento que se dá aos civis?, disse Alves.
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