Direitos e Deveres

Entidade que representa servidores reage à publicação de salários

Yahoo - 18/05/2012

BRASÍLIA - A Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Condsef) reagiu, nesta sexta-feira, à decisão do governo de tornar público o salário dos servidores do Executivo Federal.

A entidade já anunciou que estuda meios para impedir a implantação da medida. Em nota, a Condsef diz que a Lei de Acesso à Informação - em vigor desde a última quarta-feira - "expõe o servidor além do necessário". A confederação chama a decisão do governo de invasão de privacidade e quebra de sigilo dos funcionários públicos. Além disso, divulgar tais informações representaria um risco à segurança do servidor, que estaria exposto à ação de golpistas e criminosos.

Para a Condsef, não é o servidor público concursado, mas o comissionado, o principal responsável pela "dilapidação do patrimônio público, da corrupção e o mau uso das verbas públicas". "O servidor não pode ser penalizado por um governo que decide transformar cargos em cabides de emprego", diz na nota o secretário-geral da Condsef, Josemilton Costa.

A Condsef diz que os servidores não tem o que esconder e que eles já são monitorados, tendo que fazer no mínimo duas declarações por ano. "Além da declaração à Receita Federal, todos são obrigados a fazer uma declaração de bens e valores para a instituição na qual estão lotados", informa. A entidade diz que vai buscar meios com sua assessoria jurídica e vai pedir uma audiência com o governo para tratar a questão.

O regulamento da lei para o governo federal, publicado em edição extraordinária do "Diário Oficial da União", determina que todos os rendimentos de servidores da ativa, desde o salário-base até o conhecido jeton, pago a membros de conselhos de estatais, sejam publicados. A regra diz que serão públicos os ganhos de "ocupantes de cargo, posto, graduação, função e emprego público, incluindo auxílios, ajudas de custo, jetons e quaisquer outras vantagens pecuniárias, como proventos de aposentadorias e pensões daqueles que estiverem na ativa, de maneira individualizada".

Mas a publicação dos salários no Executivo só deve ocorrer, no mínimo, a partir da semana que vem, quando o Ministério do Planejamento finalizar o texto de orientação aos demais órgãos públicos sobre como o valor deve ser divulgado. Os dados ainda serão extraídos do sistema que roda os salários para publicação no Portal da Transparência. O Executivo tem 934 mil servidores da ativa, dos quais 567 mil são civis.

Fonte: Agência O Globo

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