Direitos e Deveres
- Plenário Pode Votar Pec Do Estatuto Do Servidor Do Judiciário Em Segundo Turno
Agência Câmara Notícias - 11/09/2013 O Plenário pode votar em segundo turno hoje, a partir de 13h30, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 190/07, que dá prazo de 360 dias para o Supremo...
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Agência Câmara Notícias - 04/09/2013 O Plenário pode votar hoje, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 190/07, que dá prazo de 360 dias para o Supremo Tribunal Federal (STF)...
- Alice Portugal Defende Estatuto Do Servidor Aprovado Na Câmara
BSPF - 11/08/2013 A Câmara aprovou nesta quarta-feira (7), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA-foto) e do ex-deputado Flávio Dino (PCdoB-MA),...
- Câmara Aprova, Em 1º Turno, Pec Sobre Estatuto De Servidores Do Judiciário
Consultor Jurídico - 09/08/2013 O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (7/8), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição 190/2007, da deputada Alice Portugal...
- Câmara Aprova Em 1º Turno Pec Do Estatuto Do Servidor Do Judiciário
Agência Câmara Notícias - 07/08/2013 Estatuto poderá assegurar o mesmo tratamento para servidores da Justiça estadual e federal. O Plenário aprovou nesta quarta-feira (7), em primeiro turno, a...
Direitos e Deveres
Estatuto do do Judiciário
Millena Lopes
Jornal de Brasília - 03/09/2013
O Estatuto de Servidores do Judiciário deve entrar hoje na pauta da Câmara dos Deputados, para votação em segundo turno. Pelo menos foi o que prometeu o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves.
Lobby
Reunido com representantes da categoria,na semana passada, Alves recomendou que os servidores entrem em contato com os líderes partidários para assegurar o resultado da votação.
Prazo para o STF
A PEC 190/07 dá prazo de 360 dias para o Supremo Tribunal Federal (STF) enviar projeto ao Congresso criando o estatuto que deverá unificar as carreiras dos judiciários estaduais e federal, especificando a nomenclatura e a natureza dos cargos, em todos os estados, de forma idêntica.
313 mil em todo o País
Segundo dados de 2010 da Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados (Fenajud), o Judiciário brasileiro possuía cerca de 313 mil servidores, dos quais 15.750 togados e 296.500 não togados. Do total de efetivos, 23 mil (11,5%) estão lotados na Justiça Federal; 34 mil (17%) na Justiça do Trabalho; e 142 mil (71%) na Justiça Estadual.
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