Expediente esticado desagrada servidor

A resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que fixa um horário mais amplo de atendimento ao público tem causado ansiedade entre os servidores do Poder Judiciário. Embora a determinação deixe claro que o horário de trabalho dos funcionários deve ser respeitado pelos tribunais, entidades representativas da classe se mostram preocupadas.

O técnico judiciário do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) Ricardo Gomes, 43 anos, teme modificações no seu horário. ?Todos nós temos uma rotina. Eu, por exemplo, trabalho aqui há 14 anos e sempre entro ao meio-dia. Já temos os nossos compromissos de manhã. Tem muita gente que não vai gostar da mudança e eu sou um dos que preferem que tudo continue como está?, argumentou Gomes, que atua na área de informática.

Técnico judiciário da área de recursos humanos, o servidor Álvaro Reis, 54 anos, avalia que o lado positivo da ampliação do horário de funcionamento é a possibilidade de os servidores terem escalas diferentes, podendo diversificar mais o expediente. Reis, porém, avalia que a resolução do conselho não vai resolver os problemas da Justiça brasileira. ?É uma decisão que vai ter impacto positivo para a população no que diz respeito à prestação jurisdicional, mas as leis continuam as mesmas, sempre proporcionando maneiras de as partes entrarem com vários recursos para protelar decisões, o que significa uma Justiça lenta?, destacou.

Revezamento
Como explica a conselheira do CNJ Morgana Richa, a resolução coloca em prática uma das atribuições do conselho. ?Temos a obrigação de padronizar o Judiciário, percebendo o sistema de Justiça como nacional.? Para a juíza, a diversidade nos horários de atendimento ao público nos estados ? atualmente os tribunais de cada região têm autonomia para definir em qual período funcionar ? gera questionamentos no conselho. Morgana nega que possa haver qualquer problema com o horário de trabalho por conta da resolução. ?É possível fazer um revezamento dentro do quadro dos próprios funcionários, sem precisarem sequer de mais contratações.?

A Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados (Fenajud) discorda da alegação da conselheira. ?Temos escassez de trabalhadores nas unidades. Por isso, a nossa preocupação é que situações dessa natureza impliquem acúmulo de serviço?, ressaltou Josafa Ramos, um dos diretores da entidade.

Segundo um levantamento da federação, 11 estados ? Alagoas, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Pernambuco e Sergipe ? contam com carga de seis horas em turno único. Em 12 ? Acre, Amapá, Ceará, Paraíba, Paraná, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Rondônia, Roraima, Santa Catarina e São Paulo ?, os servidores cumprem sete horas de trabalho; e em três ? Goiás, Rio Grande do Sul e Tocantins ? são oito horas. Com base nesses dados, a Fenajud acredita ser difícil colocar em prática a resolução. ?Vai demandar um bom planejamento por parte dos tribunais regionais para não prejudicar os funcionários.?

Na contramão da entidade nacional, o coordenador-geral do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do Ministério Público no Distrito Federal (Sindjus-DF), Berilo Leão, avalia como positiva a determinação de ampliar o atendimento ao público. ?Essa resolução é até bastante tímida. Deveriam ser estabelecidas 12 horas de atendimento ininterruptas.? Segundo ele, o TJDFT dispõe de funcionários suficientes para se adequar. ?É só implantar turnos de seis horas, que revezem entre si. Assim, a população será mais bem atendida e o servidor vai trabalhar com mais satisfação.?

Nove horas abertos
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que os tribunais atendam o público no mínimo entre as 9h e as 18h, respeitando o limite da jornada de trabalho adotada para os servidores. Segundo o CNJ, a decisão deve ser publicada no Diário Oficial da Justiça na próxima semana.

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