Direitos e Deveres
Ponto do Servidor - Maria Eugênia
Jornal de Brasília - 24/06/2009
A reunião da comissão especial sobre férias coletivas nos juízos e tribunais de segundo grau do País, marcada para hoje, na Cãmara dos Deputados, foi cancelada. Ainda não foi definida nova data. A comissão analisa a Proposta de Emenda à Constituição 3/07, do deputado José Santana de Vasconcellos (PR-MG). As férias coletivas do Judiciário foram proibidas pela reforma do Judiciário (Emenda Constitucional 45, de 2004). Segundo o autor da PEC, as férias em diferentes meses prejudicam o andamento dos processos, uma vez que as turmas de julgamento de recursos ficam permanentemente desfalcadas. A única condição prevista na proposta é que se mantenha um plantão mínimo.
- Plenário Pode Votar Hoje Pec Sobre Aposentadorias Por Invalidez
Agência Câmara de Notícias - 14/12/2011 Também estão na pauta as PECs dos Cartórios e das Férias Coletivas do Judiciário. O projeto que cria o Fundo de Previdência Complementar dos Servidores...
- Senador Suplicy Quer Reduzir FÉrias De JuÍzes E Promotores
Ponto do Servidor - Freddy CharlsonJornal de Brasília - 23/04/2010 O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) disse, ontem, discordar da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 48/09) que concede férias anuais de 60 dias a magistrados e membros do Ministério...
- Ccj Discute FÉrias Coletivas De Magistrados E Membros Do Mp
Ponto do Servidor - Freddy CharlsonJornal de Brasília - 19/04/2010 O restabelecimento de férias anuais coletivas de magistrados e membros do Ministério Público, excluídas da Constituição com a reforma do Judiciário, em 2004, será tema de debate...
- FÉrias Coletiva
Coluna do Servidor - Alessandra HortoO Dia - 10/12/2009 A comissão especial criada para analisar o restabelecimento de férias coletivas no Judiciário aprovou ontem um substitutivo à PEC 3/07. De acordo com o texto, a Constituição passa a assegurar...
- Uniformização
Ponto do Servidor - Maria Eugênia Jornal de Brasília - 04/06/2009 O Departamento de Assuntos Militares e Pessoal Estatutário da Procuradoria-Geral da União sensibilizou o Superior Tribunal de Justiça (STJ) para a necessidade de uniformizar jurisprudência...
Direitos e Deveres
Férias coletivas
Ponto do Servidor - Maria Eugênia
Jornal de Brasília - 24/06/2009
A reunião da comissão especial sobre férias coletivas nos juízos e tribunais de segundo grau do País, marcada para hoje, na Cãmara dos Deputados, foi cancelada. Ainda não foi definida nova data. A comissão analisa a Proposta de Emenda à Constituição 3/07, do deputado José Santana de Vasconcellos (PR-MG). As férias coletivas do Judiciário foram proibidas pela reforma do Judiciário (Emenda Constitucional 45, de 2004). Segundo o autor da PEC, as férias em diferentes meses prejudicam o andamento dos processos, uma vez que as turmas de julgamento de recursos ficam permanentemente desfalcadas. A única condição prevista na proposta é que se mantenha um plantão mínimo.
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- FÉrias Coletiva
Coluna do Servidor - Alessandra HortoO Dia - 10/12/2009 A comissão especial criada para analisar o restabelecimento de férias coletivas no Judiciário aprovou ontem um substitutivo à PEC 3/07. De acordo com o texto, a Constituição passa a assegurar...
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Ponto do Servidor - Maria Eugênia Jornal de Brasília - 04/06/2009 O Departamento de Assuntos Militares e Pessoal Estatutário da Procuradoria-Geral da União sensibilizou o Superior Tribunal de Justiça (STJ) para a necessidade de uniformizar jurisprudência...