Direitos e Deveres
Atenção servidores do Poder Judiciário. A comissão especial criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição 3/07, do deputado José Santana de Vasconcellos (PR-MG), que restabelece as férias coletivas nos juízos e tribunais de segundo grau do País, se reúne hoje para votar requerimentos de audiências públicas. As férias coletivas do Judiciário foram proibidas pela reforma do Judiciário (Emenda Constitucional 45, de 2004). Segundo o autor da PEC, as férias em diferentes meses prejudicam o andamento dos processos, uma vez que as turmas de julgamento de recursos ficam permanentemente desfalcadas.
- Plenário Pode Votar Hoje Pec Sobre Aposentadorias Por Invalidez
Agência Câmara de Notícias - 14/12/2011 Também estão na pauta as PECs dos Cartórios e das Férias Coletivas do Judiciário. O projeto que cria o Fundo de Previdência Complementar dos Servidores...
- Senador Suplicy Quer Reduzir FÉrias De JuÍzes E Promotores
Ponto do Servidor - Freddy CharlsonJornal de Brasília - 23/04/2010 O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) disse, ontem, discordar da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 48/09) que concede férias anuais de 60 dias a magistrados e membros do Ministério...
- Ccj Discute FÉrias Coletivas De Magistrados E Membros Do Mp
Ponto do Servidor - Freddy CharlsonJornal de Brasília - 19/04/2010 O restabelecimento de férias anuais coletivas de magistrados e membros do Ministério Público, excluídas da Constituição com a reforma do Judiciário, em 2004, será tema de debate...
- FÉrias Coletiva
Coluna do Servidor - Alessandra HortoO Dia - 10/12/2009 A comissão especial criada para analisar o restabelecimento de férias coletivas no Judiciário aprovou ontem um substitutivo à PEC 3/07. De acordo com o texto, a Constituição passa a assegurar...
- Uniformização
Ponto do Servidor - Maria Eugênia Jornal de Brasília - 04/06/2009 O Departamento de Assuntos Militares e Pessoal Estatutário da Procuradoria-Geral da União sensibilizou o Superior Tribunal de Justiça (STJ) para a necessidade de uniformizar jurisprudência...
Direitos e Deveres
Férias coletivas em debate
| Ponto do Servidor - Maria Eugênia |
| Jornal de Brasília - 28/10/2009 |
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Coluna do Servidor - Alessandra HortoO Dia - 10/12/2009 A comissão especial criada para analisar o restabelecimento de férias coletivas no Judiciário aprovou ontem um substitutivo à PEC 3/07. De acordo com o texto, a Constituição passa a assegurar...
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Ponto do Servidor - Maria Eugênia Jornal de Brasília - 04/06/2009 O Departamento de Assuntos Militares e Pessoal Estatutário da Procuradoria-Geral da União sensibilizou o Superior Tribunal de Justiça (STJ) para a necessidade de uniformizar jurisprudência...