Direitos e Deveres
- "ficha Suja" Não Poderá Ser Contratado Em Cargo Público
BSPF - 04/07/2013 Depois de dois turnos de votação, o Plenário do Senado aprovou, na noite de terça-feira (2), a exigência de ficha limpa para todos que assumirem cargos, empregos e funções de...
- Ficha Limpa Também Vale Para Servidores
Givaldo BarbosaO Globo - 03/07/2013 Senado estende efeitos da lei a cargos comissionados e funções de confiança BRASÍLIA - O Senado aprovou ontem à noite, sem votos contrários, o projeto...
- Cnj Aprova Proposta Que Exige Ficha Limpa Para Contratação De Funcionários Do Judiciário
Agência Brasil - 31/07/2012 Brasília - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou hoje (31) uma proposta de resolução que exige a aplicação da Lei da Ficha Limpa para contratação de funcionários...
- Cargos De Confiança Só Com A Ficha Limpa
Gustavo BragaCorreio Braziliense - 24/05/2012 Comissão do Senado aprovou projeto que estende os efeitos da lei para todos os funcionários não concursados do serviço público. A proposta prevê...
- Rodrigo Rollemberg: Pec Aprovada Na Ccj Pode Melhorar Qualidade Do Serviço Público
Agência Senado - 23/05/2012 Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (23), o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) destacou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2012, aprovada...
Direitos e Deveres
Ficha Limpa para cargos comissionados do serviço público avança no Senado
Agência Brasil - 23/05/2012
Brasília - A Lei da Ficha Limpa está mais perto de valer também para as pessoas que ocupam cargo de confiança ou função comissionada no serviço público. Um proposta de emenda à Constituição (PEC) aprovada hoje (23) pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado pretende estender a esse tipo de funcionário o rigor da nova lei.
Com isso, aqueles que forem considerados inelegíveis pela nova lei, também passam a ser considerados impedidos de assumir cargos em confiança. A PEC do senador Pedro Taques (PDT-MT) parte do princípio de que, nesses cargos, deve haver o mesmo princípio de moralidade exigido para quem pretende assumir cargos eletivos.
Da mesma forma, o relator da matéria, senador Eunício Oliveria (PMDB-CE), considerou que a emenda ?representa importante passo para garantir a ética, a probidade e a moralidade no âmbito da administração pública nos níveis federal, estadual e municipal?. Para ele, o princípio de inocência, assim como na legislação eleitoral, pode ser relativizado nesses casos em prol do interesse público.
A PEC foi considerada constitucional no Senado, mas ainda precisa ser aprovada no plenário da Casa, antes de seguir para a Câmara dos Deputados.
loading...
- "ficha Suja" Não Poderá Ser Contratado Em Cargo Público
BSPF - 04/07/2013 Depois de dois turnos de votação, o Plenário do Senado aprovou, na noite de terça-feira (2), a exigência de ficha limpa para todos que assumirem cargos, empregos e funções de...
- Ficha Limpa Também Vale Para Servidores
Givaldo BarbosaO Globo - 03/07/2013 Senado estende efeitos da lei a cargos comissionados e funções de confiança BRASÍLIA - O Senado aprovou ontem à noite, sem votos contrários, o projeto...
- Cnj Aprova Proposta Que Exige Ficha Limpa Para Contratação De Funcionários Do Judiciário
Agência Brasil - 31/07/2012 Brasília - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou hoje (31) uma proposta de resolução que exige a aplicação da Lei da Ficha Limpa para contratação de funcionários...
- Cargos De Confiança Só Com A Ficha Limpa
Gustavo BragaCorreio Braziliense - 24/05/2012 Comissão do Senado aprovou projeto que estende os efeitos da lei para todos os funcionários não concursados do serviço público. A proposta prevê...
- Rodrigo Rollemberg: Pec Aprovada Na Ccj Pode Melhorar Qualidade Do Serviço Público
Agência Senado - 23/05/2012 Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (23), o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) destacou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2012, aprovada...