Direitos e Deveres

Funpresp nem existe mas PT e PMDB já brigam por cargos

Estado de S. Paulo - 29/02/2012

O Fundo de Previdência Complementar do Serviço Público Federal (Funpresp) ainda não saiu do papel, mas já é alvo de cobiça de petistas e peemedebistas. A estimativa é que o fundo, que começou a ser votado ontem na Câmara, alcance um patrimônio de R$ 150 bilhões em até 20 anos, tornando-se, na prática, um poderoso ministério. A exemplo do que ocorre no Banco do Brasil, o PT e o PMDB iniciaram uma guerra surda pelo comando dos fundos que irão cuidar das aposentadorias dos servidores públicos.

Pelo projeto debatido na Câmara seriam criados até três fundos de previdência complementar. A tendência é que sejam constituídos apenas dois. Um deles, o maior, seria o do Executivo, que abocanharia os trabalhadores do Legislativo. O outro fundo seria o do Judiciário, que deverá agregar os servidores do Ministério Público da União.

"No segundo mandato do governo Dilma Rousseff, esse fundo do Executivo vai ser mais importante do que muito ministério que tem por aí", argumenta um aliado. Nos bastidores, os petistas apostam na escolha de Ricardo Penna, ex-superintendente da agência reguladora dos fundos de pensão e atual assessor especial do secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa.

Outro cotado é o ex-ministro e hoje secretário executivo do Ministério da Previdência, Carlos Eduardo Gabas. Mas, o PMDB não abre mão do comando do fundo. "O problema é que o PT acha que só os indicados dele é que são técnicos; os nossos, do PMDB, são sempre considerados políticos", ironiza um peemedebista.

Do contra. Contrário à criação do fundo, o líder do DEM na Câmara, Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), está certo de que o preenchimento dos cargos de direção do fundo levará em conta critérios políticos, como ocorre hoje nos fundos de pensão ligados às empresas estatais. "Vão colocar pessoas que operam para eles", diz ACM Neto. "As pessoas que serão nomeadas responderão pela gestão", contra-argumenta o deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), relator do projeto que cria o Funpresp. Em sua avaliação, o fundo ficará a salvo uma vez que os administradores terão de "responder na Justiça", caso cometam infrações.

Além do DEM, o PPS, o PSOL e o PDT são contra à criação do fundo. Já os tucanos, que aprovaram recentemente projeto semelhante para o Estado de São Paulo, votariam favorável ao projeto. O texto base do Funpresp começou a ser votado ontem depois de acordo fechado entre os partidos da base aliada e de parte da oposição. Os destaques devem ficar para hoje.

Mudanças. Com a criação do fundo de previdência complementar, todos os servidores públicos federais que quiserem se aposentar com um benefício acima do teto do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), de R$ 3.916,20, terão que fazer uma contribuição adicional. A alíquota dos servidores poderá ser variável, mas a União vai depositar o mesmo porcentual limitado a 8,5%. A ideia do projeto é impedir a trajetória explosiva do déficit dos servidores públicos federais. As novas regras serão válidas para os funcionários públicos que passarem no concurso a partir da aprovação da lei.

Um dos pontos de embate, que acabou resolvido, foi o tratamento dado ao Ministério Público. Ficou acertado que será feito um ajuste no texto para que não seja citado nominalmente o órgão que, mais tarde, decidirá de qual fundo fará parte. A tendência é que o Ministério Público fique no mesmo fundo que o dos servidores do Judiciário.

Por outro lado ficaram em abertos alguns pontos como, por exemplo, as reivindicações do PSDB. Os tucanos defendem a criação de um fundo único de previdência para os servidores, como propôs inicialmente o governo, mas que teve que mudar a proposta para atender o Judiciário.

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