Direitos e Deveres

Funpresp planeja oferecer crédito consignado para atrair servidores

Edna Simão

Valor Econômico - 10/08/2015

Brasília ? A Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) quer aumentar o número de adesões dos funcionários públicos alavancando a rentabilidade do fundo com a diversificação da estrutura de gestão de investimentos e o lançamento de produtos, como crédito consignado.

Dos 33 mil servidores que entraram para a administração pública a partir de 2013, quando foi criada a fundação, 14,6 mil aderiram ao fundo. A meta deste ano é atingir 20 mil participantes. Com isso, os recursos em carteira saltariam dos atuais R$ 170 milhões para R$ 220 milhões.

Por ser um regime novo de previdência, os funcionários públicos têm sido cautelosos em aderir por desconfianças sobre o cumprimento da meta e receio de que haja interferências políticas na gestão. ?Ele [o servidor] entra muito desconfiado. É um fundo novo. Mas em previdência, mesmo pública, não tem nada garantido?, afirmou o diretorpresidente da Funpresp, Ricardo Pena, ao Valor. Segundo ele, o fundo atende todas as regras de governança, o que dá uma blindagem aos investimentos.

A fundação trabalha para atingir uma rentabilidade de IPCA mais 4% ao ano. De 2013 a junho deste ano, o retorno acumulado foi de 30%. Somente no primeiro semestre de 2015, essa remuneração foi de 8%.

Com o objetivo de reduzir desconfianças, Funpresp realizou uma licitação no início de julho e escolheu cinco bancos para gerir algo em torno de R$ 70 milhões dos R$ 170 milhões que a fundação tem em carteira. Cada instituição selecionada Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Itaú, Western e Santander recebeu cerca de R$ 14 milhões para administrar (8,75% dos recursos totais). O restante dos recursos, cuja gestão será feita pela própria Funpresp, está aplicado em títulos públicos.

As cinco instituições contratadas terão seus desempenhos avaliados periodicamente. O processo de licitação definiu que, a cada seis meses, o fundo de investimento que apresentar a melhor rentabilidade receberá maiores aportes de recursos e o que tiver a pior rentabilidade não receberá novos recursos. No fim de um período de avaliação de dois anos, a instituição com menor rentabilidade será substituída pelo próximo colocado na licitação.

Outra aposta para melhorar o desempenho da fundação é o lançamento, no fim de 2016, do crédito consignado. O produto deverá ter taxas inferiores às que são oferecidas pelas instituições financeiras. ?Queremos investir em empréstimo aos participantes, atuar com consignado. Temos permissão para isso?, disse.

Com base em estudos feitos até o momento, Pena afirmou que seria possível cobrar dos servidores uma taxa de juros 50% inferior ao patamar praticado no mercado. Enquanto a média dos bancos é de 1,6% ao mês, a Funpresp poderia oferecer uma taxa mensal de 0,8% aos servidores públicos.

Crédito imobiliário deverá levar um pouco mais de tempo para ser oferecido. Atualmente, a Funpresp já oferece serviços para os servidores ?mais antigos?, que não trocaram o regime antigo de previdência pelo novo. Para esse público, foi criado um produto semelhante ao Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL). Com o chamado ?ativo alternativo?, o funcionário público pode fazer uma poupança adicional para a aposentadoria, porém com vantagens de isenção de taxa de administração e de portabilidade.

O objetivo é trazer para a Funpresp os servidores que contrataram esse tipo de produto das instituições financeiras. A seguradora Mongeral Aegon Seguros e Previdência, escolhida por meio de licitação, é a responsável por oferecer cobertura de benefícios não programados (morte e invalidez) por meio de contratação opcional da Parcela Adicional de Risco (PAR). O participante do Funpresp paga R$ 50. No mercado, segundo Pena, esse custo pode chegar a R$ 180.

O executivo disse que, no futuro, a fundação também tem planos de fazer investimentos em projetos de infraestrutura. ?Hoje, nossa política permite investimento de até 5% [do capital] em infraestrutura. Por enquanto, é zero?, ressaltou.

Após ficar parada durante anos no Congresso Nacional, a criação da Funpresp foi aprovada em 2013 com o objetivo de atenuar o elevado déficit do regime de previdência dos servidores públicos, dando sustentabilidade ao sistema no longo prazo.

Com a medida, trabalhadores que ingressaram no serviço público a partir de 2013 passaram a ter a aposentadoria limitada ao teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que atualmente é de R$ 4.663,75. Se quiserem receber um valor maior que o teto, esses servidores têm de aderir à Funpresp.

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