Direitos e Deveres
Dizem que Getúlio Vargas inventou o Estado brasileiro. A partir da década de 1930, o presidente conhecido como o "pai dos pobres" regulamentou os direitos trabalhistas, estruturou a burocracia pública e estimulou o surgimento de um tipo de ordem social representativa, legitimada, sobretudo, pela lógica do balcão (talvez por isso o Brasil tolere os cartórios e seja tão corporativista!).
Vargas também meteu a colher na maneira como o trabalhador deveria se organizar para cobrar do patrão o que achava ser de direito. Pipocaram aí os primeiros sindicatos ? mais ou menos como os conhecemos hoje. A base legal está no decreto 19.770, de março de 1931.
Intervencionista ao extremo, Vargas queria saber de tudo: quem eram e o que faziam os diretores sindicais, como se sustentavam, como eram as assembleias e o que almejavam do futuro os representantes dos trabalhadores. Com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em 1943, veio a contribuição sindical. Essa fonte de financiamento compulsória e permanente tornou-se algo cômodo para as entidades. Surgiram então os pelegos!
Passados tantos anos, o debate sobre qual deve ser a melhor e mais legítima fórmula de sustentação financeira dos sindicatos no país está de volta. Desta vez, por causa da briga que tem como protagonistas gente grande do governo Lula.
Está no Correio Braziliense deste sábado:
Luciano Pires e Victor Martins
Moral da história: Getúlio pode até ter sido o "pai dos pobres", mas se tornou mesmo o avô dos pelegos!
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Direitos e Deveres
Getúlio Vargas: pai dos pobres e avô dos pelegos
Por Luciano Pires
Blog do Servidor - 01/08/2009
Vargas também meteu a colher na maneira como o trabalhador deveria se organizar para cobrar do patrão o que achava ser de direito. Pipocaram aí os primeiros sindicatos ? mais ou menos como os conhecemos hoje. A base legal está no decreto 19.770, de março de 1931.
Intervencionista ao extremo, Vargas queria saber de tudo: quem eram e o que faziam os diretores sindicais, como se sustentavam, como eram as assembleias e o que almejavam do futuro os representantes dos trabalhadores. Com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em 1943, veio a contribuição sindical. Essa fonte de financiamento compulsória e permanente tornou-se algo cômodo para as entidades. Surgiram então os pelegos!
Passados tantos anos, o debate sobre qual deve ser a melhor e mais legítima fórmula de sustentação financeira dos sindicatos no país está de volta. Desta vez, por causa da briga que tem como protagonistas gente grande do governo Lula.
Está no Correio Braziliense deste sábado:
Imposto da discórdia
Luciano Pires e Victor Martins
A cobrança do imposto sindical dos servidores públicos federais está no centro de uma disputa ideológica que divide sindicatos e coloca em lados opostos integrantes do primeiro escalão do governo. Baixada em setembro do ano passado pelo Ministério do Trabalho, a instrução normativa que determina o recolhimento da contribuição referente a um dia de serviço ainda não teve efeito prático. O Ministério do Planejamento, que é contra o desconto, estuda como o dinheiro arrecadado será
distribuído entre as entidades representativas.
Na esfera da União, estima-se que Judiciário, Legislativo e Executivo somem juntos algo em torno de R$ 80 milhões. No rateio previsto em lei, 60% iriam para os sindicatos, 15% para as federações, 5% para as confederações, 10% para o governo e 10% para as centrais ? seguindo a mesma lógica aplicada à iniciativa privada. O imposto sindical é compulsório, cobrado em abril e está na CLT. O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, afirma que os sindicatos ligados ao funcionalismo só não recebem a verba
porque não estão legalizados no ministério.
Lupi assinou a medida em 2008 atendendo às pressões de setores que, embora criticados, defendem a cobrança como forma de garantir a sustentabilidade financeira
de entidades que não têm outras fontes de financiamento.
distribuído entre as entidades representativas.
Na esfera da União, estima-se que Judiciário, Legislativo e Executivo somem juntos algo em torno de R$ 80 milhões. No rateio previsto em lei, 60% iriam para os sindicatos, 15% para as federações, 5% para as confederações, 10% para o governo e 10% para as centrais ? seguindo a mesma lógica aplicada à iniciativa privada. O imposto sindical é compulsório, cobrado em abril e está na CLT. O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, afirma que os sindicatos ligados ao funcionalismo só não recebem a verba
porque não estão legalizados no ministério.
Lupi assinou a medida em 2008 atendendo às pressões de setores que, embora criticados, defendem a cobrança como forma de garantir a sustentabilidade financeira
de entidades que não têm outras fontes de financiamento.
Moral da história: Getúlio pode até ter sido o "pai dos pobres", mas se tornou mesmo o avô dos pelegos!
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BSPF - 29/01/2013 Os servidores da Justiça Federal comemoram a suspensão da cobrança do Imposto Sindical. Isso porque, no último dia 15 de janeiro o Ministério do Trabalho e Emprego tornou sem...
- Funcionalismo é Fatia Dominada Pela Cut
O Estado de S. Paulo - 16/10/2011 Entidade ligada ao PT arrecadou R$ 36,1 milhões e a Força, R$ 32,7 mi, mas quase tudo de trabalhador da iniciativa privada BRASÍLIA - Ligada à Força...
- Lupi Diz Que Imposto Sindical Está Sendo Cobrado De Servidor
Por Luciano PiresBlog do Servidor - 16/12/2009 O ministério do Trabalho não desistiu e, em 2010, vai voltar à carga para que o imposto sindical seja recolhido de TODOS os servidores públicos do país. O ministro Carlos Lupi disse ao blog nesta quarta-feira...
- Ministérios Entram Em Cena Na Disputa
Autor(es): Roldão Arruda O Estado de S. Paulo - 15/06/2009 As disputas entre os ministérios do governo Lula acabam de repercutir na briga entre o Andes e o Proifes, entidades que reivindicam o direito de representar professores universitários de escolas...
- Prazo Se Encerra Na Sexta Feira
A Direção Executiva da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) ampliou para até sexta-feira o prazo para que suas filiadas enviem documentação necessária para ingresso de bação contra o Imposto Sindical. Até agora,...