Direitos e Deveres
BSPF - 29/01/2013
Os servidores da Justiça Federal comemoram a suspensão da cobrança do Imposto Sindical. Isso porque, no último dia 15 de janeiro o Ministério do Trabalho e Emprego tornou sem efeito a cobrança de imposto sindical dos servidores públicos, que havia sido instituída em setembro de 2008.
De acordo com nota divulgada pelo Ministério, um decreto legislativo extinguindo a cobrança estava em tramitação no Congresso. A proposta é de autoria de Policarpo (PDC 675/2012), que já havia questionado o imposto judicialmente quando era coordenador geral do Sindjus. Nas ações judiciais, o entendimento do STJ havia sido favorável à Confederação dos Servidores Públicos permitindo a cobrança do imposto e causando muita revolta nos servidores do TRF, JF, STJ e CJF.
?O ministro do Trabalho foi muito sensível a essa antiga reivindicação dos servidores. Essa vitória tem um significado muito grande para mim pois atesta o meu compromisso com a minha categoria profissional?, disse Policarpo.
De acordo com o servidor do TRF 1ª Região, Johann Homonnai, a iniciativa do parlamentar representa a possibilidade de fortalecimento das entidades sindicais que terão associados voluntários e não compulsórios como queria a Central de Servidores Públicos.
?A iniciativa do parlamentar representa uma visão moderna e evoluída sobre sindicalismo que fortalecerá as entidades que deverão, por seus próprios méritos, conquistar filiados e não compulsoriamente como estava ocorrendo. Os servidores da Justiça Federal estão satisfeitos com a medida proposta pelo Deputado Policarpo? Comemorou Homonnai.
Fonte: Sindjus-DF
- O Direito A Livre Organização Sindical Dos Servidores
BSPF - 27/07/2014 O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) está ferindo a Convenção 151 da OIT (Organização Internacional do Trabalho) e interferindo diretamente no direito do servidor a livre organização...
- Imposto Sindical
Bruno DutraO DIA - 12/03/2013 Rio - Após audiência pública no Ministério do Trabalho e Emprego, o ministro Brizola Neto decidiu revogar a Instrução Normativa que suspendia o imposto sindical dos...
- Fim Da Contribuição Sindical
Jornal de Brasília - 28/01/2013 Boa notícia para os servidores públicos. O Ministério do Trabalho e Emprego publicou Instrução Normativa 1, tornando sem efeito a cobrança de contribuição sindical...
- Cobrança De Contribuição Sindical De Servidor Poderá Ser Suspensa
Agência Câmara de Notícias - 17/09/2012 A Câmara analisa o Projeto de Decreto Legislativo 675/12, do deputado Policarpo (PT-DF), que suspende a eficácia da instrução normativa (1/08) do Ministério...
- Getúlio Vargas: Pai Dos Pobres E Avô Dos Pelegos
Por Luciano PiresBlog do Servidor - 01/08/2009 Dizem que Getúlio Vargas inventou o Estado brasileiro. A partir da década de 1930, o presidente conhecido como o "pai dos pobres" regulamentou os direitos trabalhistas, estruturou a burocracia pública...
Direitos e Deveres
Servidores da Justiça Federal comemoram o cancelamento do imposto sindical
BSPF - 29/01/2013
Os servidores da Justiça Federal comemoram a suspensão da cobrança do Imposto Sindical. Isso porque, no último dia 15 de janeiro o Ministério do Trabalho e Emprego tornou sem efeito a cobrança de imposto sindical dos servidores públicos, que havia sido instituída em setembro de 2008.
De acordo com nota divulgada pelo Ministério, um decreto legislativo extinguindo a cobrança estava em tramitação no Congresso. A proposta é de autoria de Policarpo (PDC 675/2012), que já havia questionado o imposto judicialmente quando era coordenador geral do Sindjus. Nas ações judiciais, o entendimento do STJ havia sido favorável à Confederação dos Servidores Públicos permitindo a cobrança do imposto e causando muita revolta nos servidores do TRF, JF, STJ e CJF.
?O ministro do Trabalho foi muito sensível a essa antiga reivindicação dos servidores. Essa vitória tem um significado muito grande para mim pois atesta o meu compromisso com a minha categoria profissional?, disse Policarpo.
De acordo com o servidor do TRF 1ª Região, Johann Homonnai, a iniciativa do parlamentar representa a possibilidade de fortalecimento das entidades sindicais que terão associados voluntários e não compulsórios como queria a Central de Servidores Públicos.
?A iniciativa do parlamentar representa uma visão moderna e evoluída sobre sindicalismo que fortalecerá as entidades que deverão, por seus próprios méritos, conquistar filiados e não compulsoriamente como estava ocorrendo. Os servidores da Justiça Federal estão satisfeitos com a medida proposta pelo Deputado Policarpo? Comemorou Homonnai.
Fonte: Sindjus-DF
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BSPF - 27/07/2014 O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) está ferindo a Convenção 151 da OIT (Organização Internacional do Trabalho) e interferindo diretamente no direito do servidor a livre organização...
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- Fim Da Contribuição Sindical
Jornal de Brasília - 28/01/2013 Boa notícia para os servidores públicos. O Ministério do Trabalho e Emprego publicou Instrução Normativa 1, tornando sem efeito a cobrança de contribuição sindical...
- Cobrança De Contribuição Sindical De Servidor Poderá Ser Suspensa
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Por Luciano PiresBlog do Servidor - 01/08/2009 Dizem que Getúlio Vargas inventou o Estado brasileiro. A partir da década de 1930, o presidente conhecido como o "pai dos pobres" regulamentou os direitos trabalhistas, estruturou a burocracia pública...