Direitos e Deveres
- Seis Mps E Previdência Complementar De Servidor Trancam Pauta Da Câmara
Agência Câmara de Notícias - 24/11/2011 A prioridade do governo é a votação da MP 542/11, que redefine a área de parques nacionais para permitir a regularização de terras e a exploração...
- Urgência Para Votar Projeto
ALESSANDRA HORTOO DIA - 09/10/2011 Governo federal quer aprovar este ano proposta que institui previdência complementar Rio - O governo federal surpreendeu e pediu urgência na votação do Projeto...
- Governo Pede Urgência Para Fundo De Servidor
Autor(es): Cristiane JungblutO Globo - 05/10/2011 Meta é aprovar até novembro a previdência complementar dos funcionários públicos, que tramita no Congresso há 4 anos BRASÍLIA - O governo pediu...
- Governo Pede Urgência Para Projeto De Previdência Complementar Do Servidor
DIAP - 30/09/2011 O governo resolveu investir sobre o Congresso para aprovar o PL 1.992/07, de sua autoria, que entre outras mudanças na previdência do servidor, institui a previdência complementar...
- Carvalho Relatará Previdência Complementar Do Servidor Na Seguridade
DIAP - 23/09/2011 O deputado Rogério Carvalho (PT-SE) foi designado relator do projeto de lei (PL1.992/2007), do Executivo, que institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos...
Direitos e Deveres
Governo pede urgência para votação de previdência complementar do servidor
Agência Câmara de Notícias - 04/10/2011
O governo federal encaminhou ontem ao Congresso mensagem com pedido de urgência constitucional para o Projeto de Lei 1992/07, que institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais. Com o pedido de urgência, o projeto trancará a pauta do Plenário se não for votado em até 45 dias (a partir de 18 de novembro).
O projeto tramitava em caráter conclusivo, mas passou a ser sujeito a votação em Plenário devido ao regime de urgência. A proposta já foi aprovada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e ainda precisa ser analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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