Direitos e Deveres
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Direitos e Deveres
Gratificações Gacen e Gecen
BSPF - 04/07/2013
A Condsef participou de reunião nesta terça-feira na Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) do Ministério do Planejamento. Na reunião para tratar demandas ligadas às gratificações Gacen e Gecen, a Condsef protocolou uma proposta formatada com auxílio da subseção do Dieese.
A proposta assegura que o servidor tenha direito a levar para a aposentadoria os valores integrais da gratificação como prevê a Emenda Constitucional (EC) 47 em seu artigo 3º. Outra sugestão apontada é que uma forma permanente de reajuste seja aplicada nas gratificações sem que isso signifique indexação. Outro ponto da proposta protocolada pela Condsef trata da extensão da Gacen a servidores que comprovarem que atuam ou atuaram no combate e controle de endemias por pelo menos cinco anos.
A SRT informou que marcará uma reunião interna com representantes da Funasa e Ministério da Saúde para discutir a proposta apresentada. Ainda segundo a SRT, um retorno deve ser dado à Condsef este mês.
Aproveitando a oportunidade a Confederação cobrou resposta sobre proposta já apresentada para gratificação da Sesai (Secretaria de Saúde do Índio). O Planejamento disse que agendará uma reunião para apresentar resposta a essas duas situações (Sesai e Gacen/Gecen).
Aproveitando a oportunidade a Confederação cobrou resposta sobre proposta já apresentada para gratificação da Sesai (Secretaria de Saúde do Índio). O Planejamento disse que agendará uma reunião para apresentar resposta a essas duas situações (Sesai e Gacen/Gecen).
Fonte: Condsef
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