Direitos e Deveres
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Direitos e Deveres
IX EXAME DA ORDEM - DIREITO CIVIL
Questão 37
José, viúvo, é pai de Mauro e Mário, possuindo um patrimônio
de R$ 300.000,00. Casou-se com Roberta, que tinha um
patrimônio de R$ 200.000,00, pelo regime da comunhão
universal de bens. José e Roberta tiveram dois filhos, Bruno e
Breno. Falecendo Roberta, a divisão do monte seria a seguinte:
A) José recebe R$ 250.000,00 e Mauro, Mário, Bruno e Breno
recebem cada um R$ 62.500,00.
B) O monte, no valor total de R$ 500.000,00, deve ser
dividido em cinco partes, ou seja, José, Mauro, Mário,
Breno e Bruno recebem, cada um, R$ 100.000,00.
C) José recebe R$ 250.000,00 e Bruno e Breno recebem, cada
um, a importância de R$ 125.000,00.
D) A herança deve ser dividida em três partes, cabendo a
José, Bruno e Breno 1/3 do monte, ou seja, R$ 166.666,66
para cada um.
GABARITO OFICIAL: item C
COMENTÁRIO: Como são casados no regime da comunhão universal, passa a existir uma única massa patrimonial de 500 mil reais. Por outro lado, o regime da comunhão universal exclui o cônjuge da condição de herdeiro. Dessa forma, com a morte de um dos cônjuges, 50% pertencerá ao cônjuge supérstite ? não por herança, mas pela meação. Os outros 50% serão divididos entre os herdeiros do que morreu ? neste caso, os filhos Bruno e Breno, pois Mauro e Mário são filhos apenas de José, não são herdeiros de Roberta.
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