Ministério do Planejamento rejeita a flexibilização do expediente na agência, que permite o regime de horário corrido.
Há o temor de que outros servidores peçam o mesmo tratamento. Mudança na forma de cobrar a carga horária na Anatel reacende discussão sobre trabalho e produtividade dos servidores públicos
Contrário à mudança na carga horária dos servidores da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o Ministério do Planejamento pressiona a autarquia a abolir o sistema de jornada flexível implantado desde julho. A queda de braço nos bastidores do governo ganhou força e já causa embaraços à agência reguladora. Por causa do impasse, candidatos aprovados no último concurso se queixam que, em represália, as nomeações estão sendo postergadas.
A flexibilização é uma ferramenta de gestão de pessoas que confere às equipes mais autonomia sobre a rotina de trabalho. O funcionário que opta por cumprir a jornada não convencional tem expediente de sete horas corridas por dia, sem direito a intervalo para almoço, com outras cinco horas de sobreaviso ao longo da semana ? caso seja necessário, o chefe da área solicita a permanência do servidor por mais uma hora do dia. A fórmula agrada à maioria dos empregados, que têm as manhãs ou as tardes livres. Na Anatel, a jornada de trabalho é de 40 horas semanais.
Servidores de outros órgãos acompanham de perto a polêmica.
Se a agência reguladora vencer a queda de braço, muitos funcionários poderão pressionar o Executivo a adotar a jornada flexível como forma de incentivar a produtividade dos funcionários.
O serviço prestado ao público na Anatel ganhou em produtividade porque agora há turnos mais bem definidos. A Associação Nacional dos Servidores Efetivos das Agências Reguladoras (Aner), que apoia a modificação, avalia o mecanismo como uma conquista e pretende mobilizar seus filiados contra qualquer tipo de recuo imposto pelo Ministério do Planejamento.
Provocados pelo ministro Paulo Bernardo, o Tribunal de Contas da União (TCU) e a ControladoriaGeral da União (CGU) deverão se manifestar sobre o assunto nas próximas semanas.
Bernardo encaminhou aos dois órgãos de controle pedido de reconsideração elaborado pela área técnica. No documento, sustenta que a Anatel extrapolou suas funções ao legislar sobre o tema. Conforme o ministério, apesar da autonomia administrativa prevista em lei, a agência não tem competência para definir regras tão específicas ? como é o caso da alteração da rotina funcional de servidores. Esse papel, ainda de acordo com o ministério, cabe à Secretaria de Recursos Humanos (SRH).
Incerteza No meio da polêmica estão candidatos aprovados para vagas de nível superior na seleção pública aberta pela agência no primeiro semestre deste ano. Homologado em julho, o concurso ofereceu 247 vagas, sendo 103 para técnicos de nível médio e o restante para nível superior.
Todos os técnicos receberam autorização para assumir. Os demais aprovados aguardam a vez.
?Nós, do nível superior, estamos a ver navios até agora?, diz uma das aprovadas. Em conjunto com entidades de servidores que defendem a jornada, os aprovados tentam pressionar o governo a autorizar as nomeações o quanto antes.
O Ministério do Planejamento nega qualquer relação entre a jornada flexível e a demora nas nomeações dos candidatos que passaram no concurso da Anatel, mesmo diante de tantas controvérsias jurídicas. Na avaliação do ministério, por exemplo, a Anatel não poderia ter promovido a mudança na jornada uma vez que os editais de concurso ? inclusive este último homologado recentemente ? não previam tal flexibilização.
Em comunicado enviado ao Correio, a Anatel reforça que está aguardando a autorização de nomeação dos aprovados de nível superior ?para atendimento de suas urgentes necessidades de pessoal.? A agência reguladora não dá sinais de que pretende recuar.
?A Anatel está certa de que o processo vem sendo conduzido com base nos princípios da legalidade e da impessoalidade?, completa a nota oficial.
Inspiração A jornada flexível existe no Ministério Público da União (MPU) desde outubro do ano passado. O órgão readequou seus horários, a frequência é aferida por meio de ponto eletrônico e, em grande maioria, os servidores aprovam a solução. Por não estar ligado ao Executivo, o MPU não sofre com pressões externas. Na Anatel, onde os funcionários marcam seus horários de entrada e saída no próprio terminal em que trabalham, será implantado em breve um mecanismo digital de presença.
Outras agências reguladoras têm prontos estudos de impacto sobre a jornada flexível. O objetivo das autarquias era, até pouco tempo, copiar o sistema da Anatel ? uniformizando os padrões adotados na área de recursos humanos.
A disputa iniciada entre a Anatel e o Ministério do Planejamento, porém, obrigou os gestores a engavetar os planos. |
