Direitos e Deveres
Agência Brasil - 03/07/2012
Brasília ? Tribunais de todo o país - estaduais, trabalhistas e federais - terão que divulgar informações completas sobre a remuneração de juízes e servidores até dia 20 de julho. A determinação foi acertada nesta tarde (3) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), atendendo às exigências da Lei de Acesso à Informação.
As informações deverão ser disponibilizadas nas páginas eletrônicas dos tribunais, com nome, cargo que ocupam e valores recebidos no mês. O tribunal também deverá informar sobre vencimentos extras, como abonos de permanência e diárias, além de descontos realizados na folha de pagamento com impostos e previdência.
O padrão deverá ser o mesmo adotado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na última sexta-feira (29), quando começou a divulgar informações sobre ministros e juízes convocados. Segundo a assessoria do STF, a informação sobre servidores pode ser divulgada ainda nesta terça-feira.
De acordo com o conselheiro Wellington Saraiva, coordenador do grupo que estudou meios de regulamentar a Lei de Acesso à Informação no Judiciário, ?somente com a divulgação do nome e do subsídio será possível que a sociedade exerça efetivo controle social?.
O grupo continuará trabalhando para regulamentar outras exigências requeridas pela legislação. Na semana passada, o CNJ exigiu que os tribunais informem, em dez dias, as providências que já estão tomando.
- Stf Barra Divulgação De Salários
Juliano Basile Valor Econômico - 10/07/2012 Brasília - Durou apenas uma semana a divulgação dos salários dos ministros e servidores do Supremo Tribunal Federal (STF). A informação começou a...
- Supremo Tribunal Federal Divulga Salário De Servidores E Pensionistas
Agência Brasil - 03/07/2012 Brasília ? O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a divulgar, na noite desta terça-feira (3), salários de servidores ativos e inativos do Tribunal. A medida atende...
- Dados Do Tst Disponíveis
Leandro Kleber Correio Braziliense - 30/06/2012 Ministros do TST reunidos em plenário: tribunal é o primeiro órgão do Judiciário a divulgar salários O Judiciário deu, ontem, o primeiro passo...
- Servidores Ameaçam Entrar Com Ação Judicial
Diário do Nordeste - 24/06/2012 Funcionários do executivo federal não querem ter seus nomes e vencimentos divulgados na internet Brasília - A resistência dos servidores públicos em ver seus...
- Britto Defende Que Descontos Sejam Omitidos Na Divulgação De Salários
Marcelo Parreira G1 - 23/05/2012 Na terça, Supremo decidiu divulgar nominalmente salários dos servidores. 'Certos descontos eu acho que não têm nada a ver', disse presidente do STF. ...
Direitos e Deveres
Judiciário terá que publicar salários até dia 20 de julho, determina CNJ
Agência Brasil - 03/07/2012
Brasília ? Tribunais de todo o país - estaduais, trabalhistas e federais - terão que divulgar informações completas sobre a remuneração de juízes e servidores até dia 20 de julho. A determinação foi acertada nesta tarde (3) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), atendendo às exigências da Lei de Acesso à Informação.
As informações deverão ser disponibilizadas nas páginas eletrônicas dos tribunais, com nome, cargo que ocupam e valores recebidos no mês. O tribunal também deverá informar sobre vencimentos extras, como abonos de permanência e diárias, além de descontos realizados na folha de pagamento com impostos e previdência.
O padrão deverá ser o mesmo adotado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na última sexta-feira (29), quando começou a divulgar informações sobre ministros e juízes convocados. Segundo a assessoria do STF, a informação sobre servidores pode ser divulgada ainda nesta terça-feira.
De acordo com o conselheiro Wellington Saraiva, coordenador do grupo que estudou meios de regulamentar a Lei de Acesso à Informação no Judiciário, ?somente com a divulgação do nome e do subsídio será possível que a sociedade exerça efetivo controle social?.
O grupo continuará trabalhando para regulamentar outras exigências requeridas pela legislação. Na semana passada, o CNJ exigiu que os tribunais informem, em dez dias, as providências que já estão tomando.
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- Stf Barra Divulgação De Salários
Juliano Basile Valor Econômico - 10/07/2012 Brasília - Durou apenas uma semana a divulgação dos salários dos ministros e servidores do Supremo Tribunal Federal (STF). A informação começou a...
- Supremo Tribunal Federal Divulga Salário De Servidores E Pensionistas
Agência Brasil - 03/07/2012 Brasília ? O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a divulgar, na noite desta terça-feira (3), salários de servidores ativos e inativos do Tribunal. A medida atende...
- Dados Do Tst Disponíveis
Leandro Kleber Correio Braziliense - 30/06/2012 Ministros do TST reunidos em plenário: tribunal é o primeiro órgão do Judiciário a divulgar salários O Judiciário deu, ontem, o primeiro passo...
- Servidores Ameaçam Entrar Com Ação Judicial
Diário do Nordeste - 24/06/2012 Funcionários do executivo federal não querem ter seus nomes e vencimentos divulgados na internet Brasília - A resistência dos servidores públicos em ver seus...
- Britto Defende Que Descontos Sejam Omitidos Na Divulgação De Salários
Marcelo Parreira G1 - 23/05/2012 Na terça, Supremo decidiu divulgar nominalmente salários dos servidores. 'Certos descontos eu acho que não têm nada a ver', disse presidente do STF. ...