Direitos e Deveres
Marcelo Parreira
G1 - 23/05/2012
Na terça, Supremo decidiu divulgar nominalmente salários dos servidores.
'Certos descontos eu acho que não têm nada a ver', disse presidente do STF.
Brasília - O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Carlos Ayres Britto, defendeu nesta quarta-feira (23) que nem todos os dados relativos à remuneração dos servidores do tribunal sejam divulgados ao público. Em sessão administrativa na noite de terça-feira (22), os ministros haviam decidido pela transparência nos dados.
O ministro informou que está discutindo o formato que será adotado na divulgação com a Secretaria-Geral da corte, mas afirmou entender que alguns descontos não devem ser divulgados. "Certas coisas eu acho que não devemos colocar. Por exemplo: pensão alimentícia. Certos descontos eu acho que não tem nada a ver, e sim o que se ganha", explicou.
Segundo Britto, a decisão deve ocorrer "o mais rápido possível".
Mais cedo, a ministra do STF e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia,divulgou na internet os contacheques em ambos os tribunais. A definição sobre como será regulamentada a Lei de Acesso à Informação na corte, em relação aos salários dos servidores, será definida em sessão administrativa nesta quinta-feira.
Divulgação
A decisão de divulgar salários de servidores foi lançada num decreto da presidente Dilma Rousseff, na última quinta (17), determinando que os ministérios e órgãos do Executivo federal divulgassem quanto ganha cada servidor, inclusive auxílios, ajudas de custo e vantagens. A medida regulamentava a Lei de Acesso à Informação, que entrou em vigor na última semana.
Na terça (22), o Supremo Tribunal Federal aderiu à iniciativa e decidiu que divulgaránominalmente todos os salários vantagens e subsídios dos servidores da Corte. A medida vale somente para o STF e não para todo o Judiciário.
Após um período de silêncio sobre o assunto, os presidentes da Câmara, Marco Maia (PT-RS), e do Senado, José Sarney (PMDB-AP), decidiram nesta quarta-feira (23) também divulgar os salários dos servidores do Legislativo.
A Lei de Acesso à Informação, obriga órgãos públicos federais, estaduais e municipais (ministérios, estatais, governos estaduais, prefeituras, empresas públicas, autarquias etc.) a oferecer informações relacionadas às suas atividades a qualquer pessoa que solicitar os dados.
- Comissão Do Senado Aprova Proposta De Divulgação De Salários De Servidores
Gabriela GuerreiroFolha de S. Paulo - 12/06/2013 BRASÍLIA - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (12) proposta que obriga os três Poderes, além de autarquias,...
- Maia: Câmara Vai Divulgar Na Internet Salários Dos Servidores
Agência Câmara de Notícias - 04/07/2012 O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, anunciou, nesta quarta-feira, que Casa vai divulgar na internet os salários dos servidores públicos. A...
- Senado E Câmara Abrem Caixa-preta Dos Salários
Lisandra ParaguassuO Estado de S. Paulo - 24/05/2012 Sarney e Marco Maia, presidentes das duas Casas, decidem seguir o Executivo e divulgar rendimentos de servidores, com gratificações e bonificações...
- Stf Decide Divulgar Nomes E Salários De Ministros E Servidores
Agência Brasil - 22/05/2012 Brasília ? O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (22) que irá divulgar, nominalmente, salários e vantagens recebidos pelos ministros e os servidores da Corte....
- Presidente Do Stf Apoia Divulgação De Salários No Judiciário
Agência Brasil - 17/05/2012 Brasília ? O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Britto, se declarou favorável à divulgação dos salários de juízes e servidores...
Direitos e Deveres
Britto defende que descontos sejam omitidos na divulgação de salários
Marcelo Parreira
G1 - 23/05/2012
Na terça, Supremo decidiu divulgar nominalmente salários dos servidores.
'Certos descontos eu acho que não têm nada a ver', disse presidente do STF.
Brasília - O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Carlos Ayres Britto, defendeu nesta quarta-feira (23) que nem todos os dados relativos à remuneração dos servidores do tribunal sejam divulgados ao público. Em sessão administrativa na noite de terça-feira (22), os ministros haviam decidido pela transparência nos dados.
O ministro informou que está discutindo o formato que será adotado na divulgação com a Secretaria-Geral da corte, mas afirmou entender que alguns descontos não devem ser divulgados. "Certas coisas eu acho que não devemos colocar. Por exemplo: pensão alimentícia. Certos descontos eu acho que não tem nada a ver, e sim o que se ganha", explicou.
Segundo Britto, a decisão deve ocorrer "o mais rápido possível".
Mais cedo, a ministra do STF e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia,divulgou na internet os contacheques em ambos os tribunais. A definição sobre como será regulamentada a Lei de Acesso à Informação na corte, em relação aos salários dos servidores, será definida em sessão administrativa nesta quinta-feira.
Divulgação
A decisão de divulgar salários de servidores foi lançada num decreto da presidente Dilma Rousseff, na última quinta (17), determinando que os ministérios e órgãos do Executivo federal divulgassem quanto ganha cada servidor, inclusive auxílios, ajudas de custo e vantagens. A medida regulamentava a Lei de Acesso à Informação, que entrou em vigor na última semana.
Na terça (22), o Supremo Tribunal Federal aderiu à iniciativa e decidiu que divulgaránominalmente todos os salários vantagens e subsídios dos servidores da Corte. A medida vale somente para o STF e não para todo o Judiciário.
Após um período de silêncio sobre o assunto, os presidentes da Câmara, Marco Maia (PT-RS), e do Senado, José Sarney (PMDB-AP), decidiram nesta quarta-feira (23) também divulgar os salários dos servidores do Legislativo.
A Lei de Acesso à Informação, obriga órgãos públicos federais, estaduais e municipais (ministérios, estatais, governos estaduais, prefeituras, empresas públicas, autarquias etc.) a oferecer informações relacionadas às suas atividades a qualquer pessoa que solicitar os dados.
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- Comissão Do Senado Aprova Proposta De Divulgação De Salários De Servidores
Gabriela GuerreiroFolha de S. Paulo - 12/06/2013 BRASÍLIA - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (12) proposta que obriga os três Poderes, além de autarquias,...
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Agência Câmara de Notícias - 04/07/2012 O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, anunciou, nesta quarta-feira, que Casa vai divulgar na internet os salários dos servidores públicos. A...
- Senado E Câmara Abrem Caixa-preta Dos Salários
Lisandra ParaguassuO Estado de S. Paulo - 24/05/2012 Sarney e Marco Maia, presidentes das duas Casas, decidem seguir o Executivo e divulgar rendimentos de servidores, com gratificações e bonificações...
- Stf Decide Divulgar Nomes E Salários De Ministros E Servidores
Agência Brasil - 22/05/2012 Brasília ? O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (22) que irá divulgar, nominalmente, salários e vantagens recebidos pelos ministros e os servidores da Corte....
- Presidente Do Stf Apoia Divulgação De Salários No Judiciário
Agência Brasil - 17/05/2012 Brasília ? O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Britto, se declarou favorável à divulgação dos salários de juízes e servidores...