Direitos e Deveres

STF barra divulgação de salários

Juliano Basile

Valor Econômico - 10/07/2012

Brasília - Durou apenas uma semana a divulgação dos salários dos ministros e servidores do Supremo Tribunal Federal (STF). A informação começou a ser dada em 29 de maio no endereço oficial do tribunal (www.stf.jus.br) no link "acesso à informação" em cumprimento à Lei de Acesso à Informação que entrou em vigor no dia 16 de maio. Em 6 de julho, no entanto, a Corte teve que retirar os salários da página. Motivo: decisão judicial.

O STF teve que cumprir a decisão da 22ª Vara do Distrito Federal que proibiu a divulgação de informações sobre "os rendimentos dos Servidores Públicos Federais, no âmbito dos três Poderes da República, de forma individualizada".

A decisão da 22ª Vara foi comunicada ao STF na sexta-feira. A Corte cumpriu a decisão e, com isso, onde antes era possível ver a remuneração de cada um de seus ministros, passou a ser divulgada a seguinte informação: "Consulta retirada do ar por determinação judicial".

Mesmo se tratando de decisão da 1ª instância da Justiça, cabe ao STF cumpri-la. A Corte só deve voltar a divulgar os salários se a decisão da 22ª Vara for derrubada. Em última instância, o caso pode chegar a julgamento no próprio Supremo.

Na semana em que o link sobre acesso a informações ficou disponível na página do STF foi possível verificar que todos os ministros recebem R$ 26.723,13. Alguns possuem ainda um abono de permanência que é acrescido ao salário e equivale a R$ 2.939,54. O abono de permanência é concedido a quem tem tempo para se aposentar, mas continua trabalhando.

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