Juiz suspende gratificações acima do teto constitucional
Direitos e Deveres

Juiz suspende gratificações acima do teto constitucional



Felipe  Bächtold
Folha de S. Paulo    -     26/10/2012




Ministros Mantega e Miriam Belchior receberam em maio R$ 36 mil líquidos

Advocacia-Geral da União deve apresentar recurso na próxima semana defendendo a legalidade dos jetons

PORTO ALEGRE - A Justiça Federal do Rio Grande do Sul determinou a suspensão imediata de remunerações que ultrapassam o teto constitucional concedidas a 11 ministros do governo Dilma Rousseff.

A decisão, expedida ontem, é liminar e foi tomada em ação popular ajuizada em Passo Fundo (norte do Rio Grande do Sul).

Ministros como Celso Amorim (Defesa), Fernando Pimentel (Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior) e Paulo Bernardo (Comunicações) recebem verba extra porque integram os conselhos de administração de órgãos ou empresas estatais.

Há três meses, a Folha informou que Guido Mantega (Fazenda) e Miriam Belchior (Planejamento), ambos incluídos na ação, receberam em maio R$ 36 mil líquidos cada um devido à inclusão dos jetons por participações em reuniões da Petrobras.

O teto do funcionalismo está atualmente em R$ 26,7 mil.

O Ministério Público Federal foi ouvido no processo, concordou com o pedido da ação e classificou os pagamentos de "imoralidade".

O juiz responsável pela decisão, Nórton Benites, criticou a acumulação de pagamentos e escreveu que a situação "ofende as regras da boa administração pública" e a ideia de igualdade.

Para o magistrado, se o pagamento continuasse sendo feito, poderia haver prejuízo aos cofres públicos.

Algumas da estatais que têm ministros no conselho são Correios, BNDES, Eletrobras e Brasprev.

Há casos em que não há relação direta entre as funções dos ministros e as áreas de atuação das companhias. Celso Amorim consta na ação como membro do conselho da hidrelétrica de Itaipu.

 RECURSO
O autor da ação é um político do PSOL de Passo Fundo, Marcelo Roberto Zeni, que concorreu a prefeito na cidade neste ano.

Procurada, a AGU (Advocacia-Geral da União) informou que está analisando a decisão do juiz e que vai apresentar recurso na próxima semana defendendo a legalidade do pagamento dos jetons aos ministros.

No processo, consta que a defesa da União afirmou que a retirada da remuneração impactaria os réus no "atendimento de suas necessidades básicas".

Também diz que uma eventual retomada dos pagamentos não seria capaz de reestabelecer a normalidade financeira e "psicológica" deles, diante das privações sofridas.

Na liminar, o juiz dá um prazo de dez dias para cumprimento da medida.





loading...

- Ministros Recebem Salários De Até R$ 52 Mil
ALESSANDRA HORTOO DIA     -     30/10/2012 Rio -  Levantamento da Justiça Federal em Passo Fundo, Rio Grande do Sul, aponta que alguns ministros estão recebendo acima do teto constitucional do funcionalismo...

- Agu Vai Recorrer Contra Suspensão De Salários
Jornal Extra     -     28/10/2012      A Advocacia-Geral da União (AGU) vai recorrer da liminar concedida pela Justiça Federal em Passo Fundo, no Rio Grande do Sul, que determinou a suspensão...

- Agu Recorrerá Contra Suspensão De Verba Para Ministros
Vannildo Mendes O Estado de S. Paulo     -     26/10/2012 Justiça do Rio Grande do Sul determinou a suspensão da remuneração acima de R$ 26,7 mil BRASÍLIA - A Advocacia-Geral da União (AGU) recorrerá...

- Divulgado Salário De 700 Mil Servidores
O Globo     -     28/06/2012 Os salários dos 700 mil servidores públicos do Poder Executivo já podem ser consultados por qualquer cidadão no Portal da Transparência, da Controladoria-Geral da União. Os...

- Salários De 13 Ministros Extrapolam Teto De R$ 26,7 Mil, Diz Jornal
Terra Brasil     -     07/04/2012 Levantamento do jornal O Estado de S.Paulo, que será publicado neste domingo, revela que pelo menos 13 dos 38 ministros da equipe da presidente Dilma Rousseff ganham acima...



Direitos e Deveres








.