Direitos e Deveres

Lei de greve está parada

BSPF - 21/10/2013

O senador Romero Jucá (PMDB-RR) apresentou, na última quinta-feira, à Comissão Especial de Regulamentação da Constituição, o relatório do Projeto de Lei nº 710/2011, que trata do direito de greve dos funcionários públicos. O texto, no entanto, deve demorar a ser analisado, porque o próprio parlamentar pediu vistas, pela segunda vez ? a primeira foi em 19 de setembro ?, da matéria. O argumento dele para retardar a discussão é receber sugestões de governos, sindicatos e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Fontes ligadas ao governo garantem, porém, que a atitude de Jucá é uma estratégia para evitar que um assunto tão polêmico tenha desfecho próximo à eleição presidencial de 2014. Aprovar um projeto impopular poderia atrapalhar a permanência da presidente Dilma Rousseff no Palácio do Planalto. Boatos nos corredores do poder dão conta de que, já que a regulamentação do direito de greve do servidor está pendente desde a Constituição de 1988, não vai fazer mal protelar mais um tempinho.

Desde o mês passado, tanto Jucá quanto o presidente da Comissão Especial, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), indicaram que o PL, de autoria do senador Aloysio Nunes Ferreira(PSDB-SP), era muito duro, porque previa que 22 atividades seriam definidas como essenciais e, em alguns casos, os grevistas teriam de garantir entre 60% e 80% do efetivo em serviço. ?O objetivo não é inviabilizar a greve, é disciplinar. O serviço público tem de ser tratado de forma diferente?, chegou a comentar Vaccarezza.

O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Josemilton Costa, afirmou que o PL praticamente inviabiliza a greve. ?É tão ruim, que a situação deveria ficar como está. Não dá para entender como a presidente Dilma deixou ir tão longe um projeto do PSDB. O governo poderia fazer um equilíbrio levando em consideração as propostas das centrais sindicais.? (VB)

Fonte: Correio Braziliense

Acompanhe o noticiário de Servidor público pelo Twitter

- Direito De Greve: Relatório Será Votado Amanhã
STEPHANIE TONDOO DIA     -     10/12/2013 Projeto apresentado pelo senador gerou polêmica Rio - O relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR) sobre a regulamentação do direito de greve do servidor público...

- Regulamentação De Greve De Servidor Será Apresentada Em Dezembro
Agência Câmara Notícias     -     26/11/2013 O relator da comissão mista de consolidação da legislação federal, senador Romero Jucá (PMDB-RR), vai apresentar no dia 10 de dezembro a minuta do projeto...

- Comissão Aprova Relatório Sobre Parcelas Indenizatórias No Serviço Público
Agência Senado     -     20/11/2013 A Comissão de Consolidação da Legislação Federal e de Regulamentação de Dispositivos da Constituição Federal aprovou relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR)...

- Projeto De Lei Que Regulamenta O Direito De Greve Dos Servidores Públicos
BSPF     -     17/10/2013 A comissão foi instalada em 2 de abril e tem até 23 de dezembro para apresentar suas conclusões. O presidente da Comissão Mista Especial para Consolidação da Legislação Federal...

- Direito De Greve No Serviço Público
BSPF     -     24/09/2013 O senador Romero Jucá (PMDB/RR) relator da Comissão Mista de Consolidação de Leis e de Dispositivos Constitucionais, que analisa, entre outras propostas, a que trata do direito...

Direitos e Deveres