Direitos e Deveres
Jornal de Brasília - 20/02/2013
As pessoas com deficiência podem encontrar ainda menos barreiras para ingressar no serviço público. Um projeto de lei apresentado este mês no Senado determina que a avaliação de aptidão da pessoa com deficiência aprovada em concurso público ? um dos requisitos para a investidura no cargo ? seja feita durante o estágio probatório. A proposta proíbe qualquer presunção de incompatibilidade entre a o exercício do cargo e a deficiência.
Incompatibilidade
De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS/foto), o PLS 23/2013 prevê ainda que a exoneração do servidor com deficiência somente será admissível na hipótese de incompatibilidade total, desde que comprovada a inviabilidade de aproveitamento dessa pessoa em outra atividade, função ou lotação específicas na sua carreira. Segundo o senador, o que motivou o projeto foi o preconceito ainda existente de que determinadas carreiras públicas não admitem o ingresso de pessoas com deficiência.
- Projeto Beneficia Servidor Com Filho Com Deficiência
Jornal do Senado - 15/09/2015 A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve votar amanhã projeto de lei (PLS 68/2015) do senador Romário (PSB-RJ) que concede horário especial, sem exigência...
- Projeto Define Critérios Diferenciados Para Aposentadoria De Servidores Com Deficiência
Agência Câmara Notícias - 05/02/2015 A Câmara dos Deputados analisa projeto de lei complementar que define requisitos e critérios especiais para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos...
- Benefício A Deficientes
Correio Braziliense - 24/10/2013 A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou ontem o Projeto de Lei da Casa (PLS) nº 205/2005, que propõe requisitos e critérios especiais...
- Comissão Aprova Projeto Que Transfere Para Estágio Probatório Avaliação De Pessoa Com Deficiência Aprovada Em Concurso
Agência Senado - 06/06/2013 Projeto aprovado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), nesta quinta-feira (6), determina que a avaliação da aptidão de pessoa com...
- Paim Quer Mudar Regra Para Pessoas Com Deficiência Em Concursos Públicos
Agência Senado - 13/03/2013 Em discurso no Plenário na noite desta quarta-feira (13), o senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu o projeto de lei do Senado (PLS) 23/2013. De autoria do próprio Paim,...
Direitos e Deveres
Menos barreiras para ingressar no serviço público
Jornal de Brasília - 20/02/2013
As pessoas com deficiência podem encontrar ainda menos barreiras para ingressar no serviço público. Um projeto de lei apresentado este mês no Senado determina que a avaliação de aptidão da pessoa com deficiência aprovada em concurso público ? um dos requisitos para a investidura no cargo ? seja feita durante o estágio probatório. A proposta proíbe qualquer presunção de incompatibilidade entre a o exercício do cargo e a deficiência.
Incompatibilidade
De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS/foto), o PLS 23/2013 prevê ainda que a exoneração do servidor com deficiência somente será admissível na hipótese de incompatibilidade total, desde que comprovada a inviabilidade de aproveitamento dessa pessoa em outra atividade, função ou lotação específicas na sua carreira. Segundo o senador, o que motivou o projeto foi o preconceito ainda existente de que determinadas carreiras públicas não admitem o ingresso de pessoas com deficiência.
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- Projeto Beneficia Servidor Com Filho Com Deficiência
Jornal do Senado - 15/09/2015 A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve votar amanhã projeto de lei (PLS 68/2015) do senador Romário (PSB-RJ) que concede horário especial, sem exigência...
- Projeto Define Critérios Diferenciados Para Aposentadoria De Servidores Com Deficiência
Agência Câmara Notícias - 05/02/2015 A Câmara dos Deputados analisa projeto de lei complementar que define requisitos e critérios especiais para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos...
- Benefício A Deficientes
Correio Braziliense - 24/10/2013 A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou ontem o Projeto de Lei da Casa (PLS) nº 205/2005, que propõe requisitos e critérios especiais...
- Comissão Aprova Projeto Que Transfere Para Estágio Probatório Avaliação De Pessoa Com Deficiência Aprovada Em Concurso
Agência Senado - 06/06/2013 Projeto aprovado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), nesta quinta-feira (6), determina que a avaliação da aptidão de pessoa com...
- Paim Quer Mudar Regra Para Pessoas Com Deficiência Em Concursos Públicos
Agência Senado - 13/03/2013 Em discurso no Plenário na noite desta quarta-feira (13), o senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu o projeto de lei do Senado (PLS) 23/2013. De autoria do próprio Paim,...