Direitos e Deveres
- Governo Faz Acordos Para Frear Greve Da Anvisa
Folha de S. Paulo - 04/08/2012 Servidores reivindicam equiparação salarial BRASÍLIA - Oito acordos de cooperação foram oficializados entre Estados e a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância...
- Para Contornar Greve Federal, Paraná Assume Atribuições Da Anvisa
Estelita Hass Carazzai Folha de S. Paulo - 27/07/2012 CURITIBA - O Estado do Paraná assinou nesta sexta-feira (27) um convênio com o governo federal para assumir as atividades dos servidores da Anvisa...
- Servidor Em Greve Pode Ser Substituído
O Globo - 26/07/2012 Decreto autoriza funcionários estaduais e municipais atuarem em lugar de grevistas BRASÍLIA e RIO - A presidente Dilma Rousseff assinou ontem um decreto autorizando os ministérios...
- Servidores Em Greve Repudiam Decisão De Dilma Rousseff
Eugênia Lopes e Tânia Monteiro O Estado de S. Paulo - 25/07/2012 A presidente assinou decreto que faz com que Estados assumam atribuições de agências reguladoras, reduzindo a autoridade dos grevistas...
- Governo Publica Decreto Para Garantir Continuidade De Serviços Públicos Durante A Greve
Agência Brasil - 25/07/2012 Brasília - A presidenta Dilma Rousseff determinou aos ministros cujas áreas sofrem com a série de paralisações no país que garantam o funcionamento dos serviços públicos...
Direitos e Deveres
Ministério da Saúde divulga diretrizes para contornar greve federal
Johanna Nublat
Folha de S. Paulo - 26/07/2012
BRASÍLIA - Foram publicadas no "Diário Oficial" da União desta quinta-feira (26) as diretrizes do Ministério da Saúde e da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) que tentam contornar os impactos da greve dos servidores federais.
As medidas estão alinhadas com o decreto presidencial publicado ontem, que autoriza a transferência de algumas ações federais a Estados e municípios.
Com essa medida, bastante criticada pelos grevistas, o governo pode acabar esvaziando a greve, ao minimizar os impactos dela.
Portaria assinada pelo ministro Alexandre Padilha (Saúde) estabelece que compete a pasta e a entidades a ela vinculadas "adotar plano de contingência e procedimentos simplificados necessários à manutenção ou realização da atividade ou serviço, inclusive com remanejamento de pessoal".
Também cabe a esses órgãos, continua a portaria, "solicitar, ao órgão da Advocacia-Geral da União correspondente, a adoção de medidas jurídicas pertinentes para garantir a continuidade de atividades e serviços públicos sob sua responsabilidade".
Em resolução também publicada nesta quinta, a Anvisa autoriza que cargas que necessitam de inspeção da agência sejam desembarcadas dos navios sem a fiscalização.
Essas mercadorias podem ser estocadas em terra até que a análise pela agência --ou pelas vigilâncias locais, mediante convênio definido pelo decreto presidencia seja possível.
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