Direitos e Deveres

Movimento grevista vai terminar, avalia advogado-geral da União

O DIA - 22/08/2012

Brasília - O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, acredita que o movimento grevista que atinge cerca de 30 categorias do serviço público federal vai terminar em breve. De acordo com ele, as decisões judiciais recentes contra exageros e a proposta razoável de reajuste apresentada pelo governo deverão colaborar para enfraquecer o movimento.

?O governo apresentou uma proposta muito boa, que mantém o poder aquisitivo nos próximos três anos. A Justiça tem sustentado vários mandados de segurança e várias tentativas de suspender cortes de ponto foram indeferidas?, avalia Adams.

O ministro diz que o governo tem instrumentos para garantir a aplicação da lei, mas nega que a presidenta Dilma Rousseff tenha optado por endurecer contra os grevistas. ?O governo não é duro, ele só cumpre a lei - só se a lei é dura. O governo não pode ter prostração, ser obrigado a aceitar a demanda só porque ela foi feita?, argumenta Adams.

O advogado-geral também defende a aprovação urgente da lei de greve no serviço público para, segundo ele, ?não termos situação de abandono?. O ministro acredita que a lei da iniciativa privada serve de base, mas não é ideal, pois o serviço público é focado no atendimento ao cidadão, enquanto o serviço privado visa ao lucro.

Adams defende, por exemplo, uma definição própria do percentual mínimo de servidores que devem trabalhar - entre 50% e 100%, dependendo do setor - e mais clareza sobre o tratamento às operações-padrão, assim como a regulamentação de paralisações em períodos-chave para o país. ?É razoável greve no período eleitoral, impedindo o cidadão de exercer o seu direito mais democrático que é votar??, indaga.

O ministro também acredita que a nova lei de greve do serviço público deve trazer punições mais severas a servidores que desrespeitarem a legislação em vigor ou decisões judiciais, ou ainda àqueles que fazem piquetes, colocam cadeados e agridem colegas para impedi-los de chegar ao local de trabalho.

As informações são da Agência Brasil

- Projeto Que Regulamenta Direito De Greve No Serviço Público Deve Vetar Operação-padrão
Agência Brasil     -     06/09/2012 Brasília ? O projeto de lei que o governo federal encaminhará em breve ao Congresso Nacional para regulamentar o direito de greve dos servidores públicos deve incluir...

- Governo Prepara Lei Para Proibir Operação-padrão
João Villaverde e Felipe Recondo O Estado de S. Paulo    -     05/09/2012 A pedido de Dilma Rousseff, Advocacia-Geral da União elabora projeto para normatizar paralisações dos servidores federais Irritada...

- Greve Do Adams
Élio Gaspari O Globo - 02/09/2012 Na quinta-feira, por decisão de 88% dos participantes de uma assembleia, os auditores da Receita Federal decidiram continuar em greve. O acordo oferecido pelo governo havia sido rejeitado pela maioria dos diretores...

- Advogado-geral Defende Lei De Greve Para Servidor
Juliano Basile, Thiago Resende e Lucas Marchesini Valor Econômico      -      20/08/2012 Brasília - O governo considera urgente a aprovação de uma lei de greve para o serviço público, que traga...

- Agu Se Arma Para Defender Decreto Que Retira Atribuições De Grevistas
Folha de S. Paulo     -    28/07/2012 BRASÍLIA - A Advocacia-Geral da União decidiu se armar com argumentos favoráveis à constitucionalidade do decreto publicado pelo governo que transfere parte das atribuições...

Direitos e Deveres