Direitos e Deveres
- Ficha Limpa Também No Senado
Jornal de Brasília - 19/01/2014 Enquanto a PEC que exige ficha limpa para o ingresso no serviço público ainda aguarda uma definição da Câmara, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania...
- Nova Proposta De Ficha Limpa Será Examinada
Correio do Estado - 12/01/2014 Enquanto a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2012, que exige ficha limpa para o ingresso no serviço público ainda aguarda uma definição da Câmara dos Deputados,...
- Comissão Sanciona Ficha Limpa Para Servidores
Lisandra ParaguassuO Estado de S. Paulo - 28/06/2012 BRASÍLIA - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem mais uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estende...
- Simon Conclama Dilma A Entrar Para A História Adotando A 'ficha Limpa' No Executivo
Agência Senado - 23/02/2012 Em discurso nesta quarta-feira (22), o senador Pedro Simon (PMDB-RS) voltou a sugerir à presidente Dilma Rousseff a adoção, no Executivo, de critérios similares aos...
- Maldaner Defende Aplicação Da Lei Da Ficha Limpa A Ocupantes De Cargos Públicos Comissionados
Agência Senado - 08/11/2011 Ao manifestar em Plenário sua expectativa de que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida nesta quarta-feira (9) pela constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, o...
Direitos e Deveres
Mozarildo: decisão sobre constitucionalidade da Ficha Limpa é marco na vida política do país
Agência Senado - 09/11/2011
O senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) classificou como um marco histórico o julgamento desta quarta-feira (9) em que o Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir sobre a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa. Na pauta de julgamento do Supremo estão duas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC) e uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) relacionadas à lei.
As ADCs movidas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Partido Popular Socialista (PPS) pedem que seja reconhecida a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa. Já a ADI, ajuizada pela Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL), visa à declaração de inconstitucionalidade de artigo da lei que prevê a inelegibilidade por sanções aplicadas por entidades profissionais.
- Este dia de hoje, em que o Supremo vai decidir sobre a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa é um marco histórico na vida política, na moralização da vida pública desse país - afirmou o senador em Plenário.
Mozarildo Cavalcanti disse esperar que nos três Poderes e em todas as esferas de governo sejam criadas regras para estender a ficha limpa não só aos concursados, mas também aos comissionados e ocupantes de cargos de alto escalão.
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