Direitos e Deveres
Cristiane Jungblut
O Globo - 07/09/2012
Proposta de procuradores tem impacto de R$ 327,6 milhões
BRASÍLIA - Assim como os ministros do Supremo Tribunal Federal(STF), a Procuradoria Geral da República (PGR) também enviou proposta para reajuste de 7,12% nos vencimentos do procurador-geral, Roberto Gurgel, com impacto nos membros do Ministério Público da União. Esse reajuste elevaria os atuais subsídios de R$ 26,7 mil para R$ 28,6 mil. Todos os aumentos para o Poder Judiciário, servidores civis federais e militares terão que ser aprovados pelo Congresso para se tornarem realidade a partir do ano que vem. Mesmo com os recursos já previstos na proposta orçamentária de 2013, é necessária a aprovação dos projetos de reajustes.
A proposta da PGR determina reajuste de 7,12% a partir de janeiro de 2013, fixado no teto salarial dos três Poderes. Como o reajuste tem efeito nos vencimentos de todos os membros do Ministério Público da União, a proposta informa que o impacto será de R$ 327,6 milhões.
GASTOS MAIORES NO CONGRESSO
Mas tanto o Supremo como a Procuradoria Geral da República deixaram claro que não abandonaram a ideia de verem aprovados dois projetos antigos de aumento que já tramitam no Congresso. Nas suas justificativas, ambos afirmam que a nova proposta não deve ?prejudicar a regular tramitação? dos projetos antigos.
Em 2010, o Supremo enviou projeto pedindo reajuste de 14,78%; e, em 2011, foi enviado outro, pedindo mais 4,8%. Os dois projetos estão parados, mas a nova proposta, de 7,12%, deve tramitar em conjunto nas comissões temáticas. Se todos os projetos fossem aprovados ? o que o governo já anunciou que não pretende permitir ?, o subsídio poderia subir para R$ 34 mil.
A legislação determina que só podem ser aprovados os gastos e os projetos de lei que estão previstos no Anexo V do Orçamento da União. Como as negociações foram feitas na última hora e os projetos são novos, o governo incluiu no Anexo V apenas a verba geral para os gastos, cerca de R$ 1 bilhão, e alertou que enviará informação adicional com o número dos respectivos projetos.
Mas há parlamentares que podem polemizar com o Executivo para agradar aos interesses do Judiciário. A área política do governo, entretanto, já avisou que o acordo é para aprovar apenas a proposta enviada agora. Mesmo assim, com o forte lobby do Judiciário, pode haver pressão no Congresso Nacional para agregar os projetos anteriores no debate sobre os reajustes. l MPF também quer reajuste de 7,12% nos salários.
- Comissão Aprova Salário De R$ 28 Mil Para Procurador-geral Da República
Agência Câmara Notícias - 29/11/2012 Proposta concede reajuste de 15% em três parcelas, seguindo a mesma regra aplicada ao funcionalismo público federal. A Comissão de Finanças e Tributação...
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Denise MadueñoO Estado de S. Paulo - 28/11/2012 A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara aprovou projeto reajustando o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Procurador-Geral...
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Cristiane JungblutO Globo - 31/10/2012 Governo não quer alterar propostas de reajustes enviadas ao Congresso BRASÍLIA - Em audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO)...
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Cristiane Jungblut O Globo - 07/09/2012 Previsão para 2013 calcula despesa de R$ 225,98 bilhões; aumento já contabiliza acordos para fim de greves BRASÍLIA - Em 2013, os gastos diretos com salários...
- Reajuste De Servidores Supera Custo De Estádios Para Copa
Fred RaposoiG Brasília - 04/10/2011 Projetos de lei que concedem aumentos salariais para membros do Legislativo e do Judiciário têm impacto de R$ 9,9 bilhões O valor do reajuste salarial pleiteado...
Direitos e Deveres
MPF também quer reajuste de 7,12% nos salários
Cristiane Jungblut
O Globo - 07/09/2012
Proposta de procuradores tem impacto de R$ 327,6 milhões
BRASÍLIA - Assim como os ministros do Supremo Tribunal Federal(STF), a Procuradoria Geral da República (PGR) também enviou proposta para reajuste de 7,12% nos vencimentos do procurador-geral, Roberto Gurgel, com impacto nos membros do Ministério Público da União. Esse reajuste elevaria os atuais subsídios de R$ 26,7 mil para R$ 28,6 mil. Todos os aumentos para o Poder Judiciário, servidores civis federais e militares terão que ser aprovados pelo Congresso para se tornarem realidade a partir do ano que vem. Mesmo com os recursos já previstos na proposta orçamentária de 2013, é necessária a aprovação dos projetos de reajustes.
A proposta da PGR determina reajuste de 7,12% a partir de janeiro de 2013, fixado no teto salarial dos três Poderes. Como o reajuste tem efeito nos vencimentos de todos os membros do Ministério Público da União, a proposta informa que o impacto será de R$ 327,6 milhões.
GASTOS MAIORES NO CONGRESSO
Mas tanto o Supremo como a Procuradoria Geral da República deixaram claro que não abandonaram a ideia de verem aprovados dois projetos antigos de aumento que já tramitam no Congresso. Nas suas justificativas, ambos afirmam que a nova proposta não deve ?prejudicar a regular tramitação? dos projetos antigos.
Em 2010, o Supremo enviou projeto pedindo reajuste de 14,78%; e, em 2011, foi enviado outro, pedindo mais 4,8%. Os dois projetos estão parados, mas a nova proposta, de 7,12%, deve tramitar em conjunto nas comissões temáticas. Se todos os projetos fossem aprovados ? o que o governo já anunciou que não pretende permitir ?, o subsídio poderia subir para R$ 34 mil.
A legislação determina que só podem ser aprovados os gastos e os projetos de lei que estão previstos no Anexo V do Orçamento da União. Como as negociações foram feitas na última hora e os projetos são novos, o governo incluiu no Anexo V apenas a verba geral para os gastos, cerca de R$ 1 bilhão, e alertou que enviará informação adicional com o número dos respectivos projetos.
Mas há parlamentares que podem polemizar com o Executivo para agradar aos interesses do Judiciário. A área política do governo, entretanto, já avisou que o acordo é para aprovar apenas a proposta enviada agora. Mesmo assim, com o forte lobby do Judiciário, pode haver pressão no Congresso Nacional para agregar os projetos anteriores no debate sobre os reajustes. l MPF também quer reajuste de 7,12% nos salários.
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