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Direitos e Deveres
Reajuste de servidores supera custo de estádios para Copa
Fred Raposo
iG Brasília - 04/10/2011
Projetos de lei que concedem aumentos salariais para membros do Legislativo e do Judiciário têm impacto de R$ 9,9 bilhões
O valor do reajuste salarial pleiteado por autoridades e servidores públicos do Legislativo e do Judiciário supera previsões de gastos, do governo e da iniciativa privada, para construir os estádios da Copa do Mundo de 2014 e até os orçamentos de alguns dos maiores ministérios da Esplanada.
Levantamento do iG revela que, somados, os aumentos salariais propostos por órgãos federais têm impacto de R$ 9,9 bilhões nos cofres da União. Os reajustes constam em oito projetos de lei em tramitação no Congresso, que alteram planos de carreira e subsídios do funcionalismo público.
As propostas beneficiam servidores da Câmara dos Deputados, do Ministério Público da União (MPU), do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Judiciário, além de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), magistrados e procuradores da República.
Mas desagradam à presidenta Dilma Rousseff, que vem pregando austeridade fiscal das contas públicas e que considera que há outras prioridades. O valor do reajuste é maior, por exemplo, do que os R$ 6,3 bilhões que governos estaduais, municipais e empresas particulares gastarão para tirar do papel os 12 estádios que sediarão jogos da Copa de 2014.
Também supera orçamentos para 2012 de ministérios como Planejamento (R$ 8,2 bilhões), Minas e Energia (R$ 7,9 bilhões) e Presidência da República (R$ 7,3 bilhões). E se aproxima dos R$ 10 bilhões que União prevê gastar no ano que vem apenas para manter funcionando as universidades federais.
O projeto que traz o maior impacto ? e que desencadeou uma crise entre Executivo e o Judiciário ? é o do plano de carreira dos servidores do Judiciário: R$ 7,4 bilhões. O governo teme que sua aprovação abra caminho para uma fila de outros aumentos.
Efeito cascata
É o caso do reajuste pedido pelo STF, que elevaria o salário dos ministros da Corte de R$ 26,7 mil para R$ 32 mil. A proposta tem custo estimado em R$ 2,9 milhões. Mas o efeito cascata da categoria, que beneficiaria os juízes, custaria outros R$ 597,2 milhões aos cofres públicos.
Em agosto, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, enviou projeto ao Congresso que reajusta seu salário no mesmo patamar do aumento pleiteado pelos ministros do Supremo. O impacto da proposta é estimado em R$ 254,8 milhões, devido ao efeito cascata no contracheque dos demais procuradores do MPU.
Reajuste de até 54%
O órgão tem ainda um projeto que trata exclusivamente do plano de carreira de seus servidores. Seu impacto orçamentário é calculado em R$ 1 bilhão que, segundo o MPU, serve para ?recompor as perdas salariais desde 2006?, quando foi concedido o último reajuste para a categoria.
No Legislativo, há dois projetos que tratam de aumentos salariais. Conforme o iG revelou, a proposta dos servidores do TCU concede reajustes de até 54% e seu impacto anual é calculado em R$ 289 milhões. Já o custo do projeto que beneficia funcionários da Câmara representa incremento de R$ 207 milhões por ano.
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