Direitos e Deveres

Mudanças na estrutura do Senado serão votadas até o final do mês

Blog do Servidor Público Federal - 18/05/2011

O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) apresentou nesta terça-feira (17) à Subcomissão Temporária da Reforma Administrativa seu relatório sobre o projeto que altera a estrutura administrativa do Senado (PRS 96/09). São 220 artigos com alterações que vão desde diminuição no número de chefias (48%) e de cargos de livre provimento pelos senadores (18%) até a redefinição das atribuições de áreas como a Gráfica, o Prodasen, o Serviço Médico, a Polícia do Senado e a Secretaria de Comunicação Social.

A votação do relatório na subcomissão temporária que trata do tema deve ocorrer até o fim deste mês. Depois disso, o texto segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e daí para o Plenário.

O prazo para a votação visa a garantir tempo para análise das mudanças propostas. Os demais integrantes da subcomissão são os senadores Eduardo Suplicy (PT-SP), que preside o colegiado, Vital do Rêgo (PMDB-PB), Benedito de Lira (PP-AL) e Cícero Lucena (PSDB-PB).

- O Senado existe em função do Plenário e das comissões. A maior parte do seu quadro de pessoal, porém, desempenha hoje funções auxiliares de difícil compreensão à luz da missão constitucional - disse o senador, em reunião da, que analisa o PRS 96/09.

Ricardo Ferraço enfatizou a necessidade de que as chamadas áreas meio não suplantem "em tamanho e importância" os setores que guardam relação direta com a atividade legislativa.

- A adequação permite uma substancial diminuição de cargos e custos - disse, sem precisar, no entanto, o valor a ser economizado pelos cofres públicos.

O senador capixaba sugere diminuição também nas estruturas dos gabinetes. A função de chefe de gabinete - hoje privativa de servidor de carreira - passaria a poder ser ocupada via livre nomeação. Entretanto, o total de ocupantes dos chamados cargos de livre provimento, no assessoramento parlamentar, seria de no máximo 25, contra os atuais 79. Além disso, o número de servidores efetivos em cada gabinete de senador seria limitado a três. Pelos cálculos do senador, com a limitação desse número de servidores nos gabinetes, seriam liberados 243 deles para a estrutura permanente da Casa.

- Proponho que designação de servidor para o gabinete seja precedida de processo formal de treinamento e qualificação - acrescentou.

Diretor-geral

O relatório propõe mudanças na forma de designação do diretor-geral do Senado, que deixaria de ser uma livre atribuição do presidente do Senado. A indicação, para mandato limitado a quatro anos, teria que será aprovada pelo Plenário.

- A proposta é impessoal, já que a Casa é coletiva e devemos compartilhar as responsabilidades - argumentou.

Ricardo Ferraço estipulou prazos que vão de 60 a 180 dias para a reestruturação de áreas do Senado. Ele se baseou nos estudos da Fundação Getúlio Vargas e no trabalho de subcomissão nomeada na legislatura passada, que concluíram pela realização de estudos de revisão das missões e das dimensões dos diversos setores. Também são sugeridos estudos sobre o melhor aproveitamento do espaço físico do Senado e para a requalificação dos servidores.

O senador listou também sugestões de medidas de curto prazo, para adoção em 60 dias: avaliação do quantitativo de mão-de-obra terceirizada, da frota de veículos e dos serviços extraordinários e do pagamento de horas extras.

Fonte: Agência Senado

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