Direitos e Deveres

Subcomissão adia reunião em que analisará reforma administrativa

Blog do Servidor Público Federal - 09/06/2011

Foi adiada para a próxima terça-feira (14) a reunião da Subcomissão Temporária de Reforma Administrativa em que seria analisado o Projeto de Resolução 96/09, que altera o regulamento administrativo do Senado. Durante a reunião, os senadores devem analisar o relatório do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), ao qual foi concedida vista coletiva no dia 17 de maio, além de emendas ao projeto.

O relatório tem 220 artigos e propõe alterações que vão desde a redução do número de chefias (48%) no Senado e de cargos de livre provimento pelos senadores (18%) até a redefinição das atribuições de áreas como a gráfica, o Prodasen, o Serviço Médico, a Polícia do Senado e a Secretaria de Comunicação Social.

O texto de Ricardo Ferraço também propõe mudanças na forma de designação do diretor-geral do Senado, que deixaria de ser escolhido pelo presidente do Senado. A indicação, para mandato limitado a quatro anos, teria de ser aprovada pelo Plenário.

A subcomissão funciona no âmbito da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A reunião para a análise do relatório estava marcada originalmente marcada para terça-feira (7). No dia 14, os senadores se reunirão às 18h30, no Plenário da CCJ.

Fonte: Agência Senado

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