Direitos e Deveres

Multa de R$ 161,9 milhões

Blog do Servidor - 17/02/2012

O Leão fechou o cerco contra os servidores públicos que omitem rendimentos. Dados da Receita Federal divulgados na tarde desta quinta-feira (16/2) mostram que, do total de R$ 109,3 bilhões em créditos provenientes de autuações realizadas em 2011, R$ 161,9 milhões dizem respeito a funcionários públicos e aposentados. O valor representa um aumento de 24,9% em relação aos R$ 129,6 milhões de 2010.

Entre as pessoas físicas, os funcionários públicos aparecem em quinto lugar no ranking de autuações da Receita Federal. Eles estão atrás dos autônomos; dos profissionais liberais; dos profissionais de ensino técnico; e dos proprietários e dirigentes de empresas, que ficam na primeira posição.

Apesar do aumento no valor dos créditos, o número de funcionários públicos e aposentados fiscalizados recuou de 857 para 707 entre 2010 e 2011. Caio Marcos Cândido, subsecretário de Fiscalização da Receita Federal, explicou que a redução deve-se ao processo de autorregularização dos contribuintes pessoa física criado pelo Fisco no fim de 2010. Por meio dele, desde o ano passado, eles podem acessar o extrato do Imposto de Renda para saber se há inconsistências ou pendências para não cair na malha fina. ?São pessoas que tiveram a oportunidade de retificar suas declarações", disse.

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