Multa de R$ 30 milhões e dois Maracanãs de terceirizados
Direitos e Deveres

Multa de R$ 30 milhões e dois Maracanãs de terceirizados


Por Luciano Pires
Blog do Servidor - 09/07/2009

O Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou com a ação e a Justiça trabalhista no Rio de Janeiro decidiu: a Petrobras terá de pagar multa de R$ 30 milhões e abrir concurso público dentro de seis meses para substituir 190 mil terceirizados. A investida dos procuradores do trabalho começou em 2001. É resultado de um esforço que até pode ganhar conotação política a partir de agora - por ser a companhia de energia uma das maiores do mundo -, mas que no fundo é mesmo uma defesa legítima e honrosa da lei. O MPT identificou que a Petrobras possui 49,8 mil servidores concursados e questionou o elevado contingente de pessoal extraquadro. A empresa foi notificada e vai recorrer. ?É um total desvio da norma. É fraude ao concurso público, é apadrinhamento, é colocar dentro de uma empresa pública pessoas que não fizeram concurso?, afirma o procurador Rodrigo Carelli.



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