Direitos e Deveres

Mutirão concilia 54,57% de processos sobre gratificação de servidores federais

BSPF - 28/01/2014

O mutirão de conciliação realizado pela Turma Recursal da Justiça Federal em Alagoas (JFAL) e Advocacia Geral da União em Alagoas (AGU/AL), para agilizar a conclusão de 273 processos de servidores públicos federais, aposentados e pensionistas, resultou em 54,57% de acordos, o que equivale a 149 dos 273 processos selecionados. O evento foi no dia 16 de janeiro, na sede da JFAL referente a ações judiciais relativas a diferenças das Gratificações de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (GDPGPE).

O total de conciliações só não foi maior, em razão de declaração prestada na ocasião do mutirão por um advogado, de que todos os seus clientes vinculados a um dado sindicato manifestaram-se contrariamente à celebração de acordo.

As propostas prontas feitas pela União foram apresentadas a cada parte com o acordo de pagar 90% do valor que cada servidor tem direito. Em abertura no auditório da JFAL, o juiz federal presidente da Turma Recursal, Frederico Wildson da Silva Dantas, explicou o objeto da proposta.

A proposta da União para acordo foi de um desconto de apenas 10% do valor em troca de que partes pudessem receber mais rapidamente para por fim aos processos. O prazo para que o dinheiro possa efetivamente chegar à conta dos aposentados e pensionistas é de 75 a 85 dias de tramitação, em forma de Requisitórios de Pequeno Valor (RPVs).

No acordo, segundo Frederico Dantas, uma das cláusulas diz respeito ao valor ter a correção monetária feita pela TR, mas como há uma questão relativa à correção em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), a depender dessa decisão posterior, as partes poderão recorrer à Justiça para receber eventuais diferenças.

O formato do evento traz algumas inovações baseadas em um projeto piloto, implantado pela AGU na Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com o objetivo de otimizar as conciliações. Nessa nova dinâmica de mutirão não serão utilizadas mesas de negociações individualizadas.

Fonte: Justiça Federal em Alagoas

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