Novas declarações saem hoje
Ponto do Servidor - Maria Eugênia Jornal de Brasília - 27/04/2009 Os novos comprovantes de rendimentos dos auditores fiscais que recebem o Abono de Permanência devem ser disponibilizados no www.siapenet.gov.br, com as devidas alterações determinadas pela Justiça, a partir das 9h de hoje. A juíza federal do Distrito Federal, Solange Salgado, por meio de decisão interlocutória, acolheu o pedido do Unafisco Sindical, que determinava a expedição de nova Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf), uma vez que foram verificadas inconsistências nos comprovantes de rendimentos dos auditores que têm direito ao Abono de Permanência. Indevidamente, o Abono de Permanência estava sendo lançadocomo Rendimento Tributável, quando deveria ser lançado como Rendimento com Exigibilidade Suspensa, para que não incidisse sobre ele a cobrança de Imposto de Renda Retido na Fonte.
Os novos comprovantes de rendimentos dos auditores fiscais que recebem o Abono de Permanência devem ser disponibilizados no www.siapenet.gov.br, com as devidas alterações determinadas pela Justiça, a partir das 9h de hoje. A juíza federal do Distrito Federal, Solange Salgado, por meio de decisão interlocutória, acolheu o pedido do Unafisco Sindical, que determinava a expedição de nova Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf), uma vez que foram verificadas inconsistências nos comprovantes de rendimentos dos auditores que têm direito ao Abono de Permanência. Indevidamente, o Abono de Permanência estava sendo lançadocomo Rendimento Tributável, quando deveria ser lançado como Rendimento com Exigibilidade Suspensa, para que não incidisse sobre ele a cobrança de Imposto de Renda Retido na Fonte.
- Planejamento Vai Emitir Novo Comprovante De Rendimentos Para Irpf
BSPF - 11/03/2015 A Receita Federal promoveu uma mudança no formulário de Rendimentos Pagos e de Imposto de Renda Retido na Forte (IRRF), ao incluir o campo ?Imposto sobre a renda retido na fonte sobre...
- Abono De Aposentados Livre Da Mordida Do Leão
PRISCILA BELMONTE O DIA - 08/04/2012 Ganho chega a R$ 808 por mês. Justiça discute se benefício de caráter indenizatório é isento Rio - A Justiça pode livrar...
- Incide Ir Sobre O Abono De Permanência
STJ - 06/10/2010 É legal o desconto do imposto de renda (IR) na fonte sobre o abono de permanência ? valor pago ao servidor que opta por continuar em atividade mesmo tendo alcançado os requisitos para a aposentadoria. Com esse entendimento, o...
- Sindicato Consegue IsenÇÃo De Ir
Ponto do Servidor - Freddy CharlsonJornal de Brasília - 10/05/2010 Os advogados da Diretoria de Assuntos Jurídicos do Sindifisco Nacional conseguiram na Justiça a ampliação dos efeitos da tutela antecipada que garantia isenção de Imposto de...
- Ponto Do Servidor
STF beneficia os aposentados O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os pedidos de aposentadoria de servidores públicos que trabalham em situação de insalubridade e de periculosidade podem ser concedidos conforme as regras do artigo 57 da Lei...