Direitos e Deveres
Novo plano do TCU aprovado
Jornal de Brasília - 06/04/2009
Quase dois anos depois de ser apresentado, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) finalmente aprovou, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 2.509/07, do Tribunal de Contas da União (TCU), que modifica o plano de carreira e reajusta a remuneração dos servidores do órgão. Mas, o parecer do relator, deputado Ricardo Barros (PP-PR), retirou a retroatividade financeira. Assim, os novos valores que remuneram os servidores deverão vigorar a partir da data de publicação da lei. Foram mantidas as emendas da comissão de Finanças e Tributação, negociadas com o governo e com o próprio TCU, pelas quais os vencimentos básicos permanecem com o mesmo valor e são reajustados apenas as funções de confiança e os cargos em comissão. As gratificações de desempenho, que correspondem à metade do maior vencimento de cada cargo, deverão ter aumento de 80%. O plano de carreira vigente estabelece o menor vencimento básico em R$ 1.634,79 e o maior em R$ 3.623,66. Pelo projeto original, o menor vencimento básico passaria a R$ 2.547,98; e o maior, a R$ 8.688,92. A proposta, agora, segue para apreciação no Senado.
- Câmara Aprova Reestruturação De Carreiras Do Mpu
Agência Câmara Notícias - 29/04/2015 A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quarta-feira (29), com emendas, o Projeto de Lei 7919/14, do Ministério Público da União...
- Projeto Altera Plano De Carreira Do Tcu E Aumenta Valor Das Funções De Confiança
Agência Câmara Notícias - 19/02/2015 Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 7926/14, do Tribunal de Contas da União (TCU), que altera o plano de carreira da instituição (Lei 11.950/09) e concede...
- Senado Aprova Plano De Carreira Do Tcu
Agência Senado - 18/12/2012 O Senado aprovou, na noite desta terça-feira (18), o plano de carreira dos servidores do Tribunal de Contas da União que prevê a progressão salarial de algumas carreiras...
- Câmara Aprova Plano De Carreira E Reajuste Para O Tcu
Agência Câmara Notícias - 11/12/2012 Emenda aceita pelo Plenário não prevê aumento de percentual para gratificações, somente para o vencimento básico. O Plenário aprovou nesta terça-feira...
- Comissão Aprova Novas Gratificações Para Servidores Do Mpu
Agência Câmara de Notícias - 30/06/2011 A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou ontem o Projeto de Lei 7785/10, do Ministério Público da União (MPU), que institui...
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NOVO PLANO DO TCU APROVADO
Novo plano do TCU aprovado
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